v. 5 (2024)

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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024

Publicado: 2024-11-26

Apresentação

Um periódico voltado para o futuro

Fernanda Carolina de Araújo Ifanger, Lucas Catib De Laurentiis, Cláudio José Franzolin, Peter Panutto
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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e14916

Editorial

EDITORIAL - 2º Congresso Internacional de Proteção de Dados e Direitos Humanos (CIPDDH)

Lucas Catib Catib De Laurentiis, Felipe Grizotto Ferreira
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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e14803

Originais

O Caso dos Mergulhadores Miskitos (Lemoth Morris e outros) v. Honduras um marco na interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre “Empresas e Direitos Humanos”?

Nelson Martins da Silva Neto
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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e14726
Além do equilíbrio desenvolvimento sustentável e dignidade da pessoa humana

Gabriel Maldonado
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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e14562
A reforma do poder judiciário brasileiro à luz das categorias de justiça de Nuremberg

Helórya Santiago de Souza
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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e9685
Direitos territoriais caiçaras a luta por direitos humanos de comunidades tradicionais em Paraty/RJ

Enzo Bello, Paula Benette
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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e13121
75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e os limites de sua representação na América Latina e África

Carolyne Santos Lemos
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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e13044
O custo do direito ao acesso à água análise da universalização do acesso à água pela Lei nº 14.026/20, de acordo com Holmes e Sunstein

Pablo Alencar Cabral Bernardo
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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e12687

Dossiê: Inteligência artificial, proteção de dados e direitos humanos

Cumprimento dos direitos dos titulares de dados do RGPD em blockchains

Frédéric Michel
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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e14797
O “privilégio de mídia” no direito da proteção de dados reflexões a partir da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia

Caroline Janssen
- PDF (English)
DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e14794
Proposta de solução para a efetivação da salvaguarda do direito fundamental à proteção dos dados pessoais dos empregados

Daniel de Almeida Alves
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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e13759
Racismo algorítmico tecnologia como obstáculo da emancipação econômica e digital igualitária, e em contraposição aos direitos fundamentais das pessoas negras

Jeferson Vinicius Rodrigues, Renato Bernardi
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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e13058
A aplicabilidade do habeas data na proteção de dados pessoais no Brasil

Carolina de Moraes Vieira Silva
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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e13012
Por que a proteção europeia dos dados pessoais não constitui um limite jurídico ao desenvolvimento da inteligência artificial? Uma análise crítica da relação entre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a proposta de regulamento europeu sobre a inteligência artificial

Christina Koumpli
- PDF (English)
DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e9950

Resultado do II Congresso Internacional de proteção de Dados Pessoais e Direitos Humanos

Visual law, privacy by design e proteção de dados compreensão e transparência dos avisos, políticas e termos de privacidade de dados pessoais

Camila Renata Leme Martins
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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e13766
Regulamentação da inteligência artificial desafios para a proteção dos direitos autorais

Ana Elisa Pini Moreira, Tayná Hévia Barrero Silva, Thayslane Maria dos Santos
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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e13772
LGPD e o setor público uma análise sobre os riscos para os usuários ao utilizar-se de mídias sociais para identificação em sistemas informatizados governamentais

Beatriz Christina Martins Norbiato, Teresa Christina Pinto Machado da Silva
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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e13771
A discriminação racial no sistema de reconhecimento facial no Brasil e seus impactos na política criminal

Aíssa Victória de Paula, Fernanda de Barros, Laís Resende de Oliveira
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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e13770
A proteção de dados na telemedicina na perspectiva do acesso ao direito à saúde

Gabriela Rodrigues dos Santos, Marina Dotto Thebaldi
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DOI: https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e13765