A discriminação racial no sistema de reconhecimento facial no Brasil e seus impactos na política criminal
DOI:
https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e13770Palavras-chave:
Discriminação racial, Erro no reconhecimento facial, Segregação sistêmica, Sistemas de reconhecimento facial, Tendencionismo ideológicoResumo
A presente pesquisa tem como intuito estudar a perpetuação da discriminação racial no âmbito das políticas criminais, que já reverberam a seletividade sistêmica que demarca o estatuto humano como sinônimo de brancura. Dessa forma, buscou-se analisar se a tecnologia é neutra ou se a programação de seus dispositivos, amplifica e valida o racializado e estereotipado processo de criminalização e responsabilização penal. Foi identificado, então, que existem lacunas legislativas ainda não preenchidas e que o controle de dados nas mãos de uma entidade criadora pode gerar um tendencionismo ideológico, fato este que leva à intensificação da segregação social.
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