A discriminação racial no sistema de reconhecimento facial no Brasil e seus impactos na política criminal
DOI:
https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e13770Palabras clave:
Discriminação racial, Erro no reconhecimento facial, Segregação sistêmica, Sistemas de reconhecimento facial, Tendencionismo ideológicoResumen
A presente pesquisa tem como intuito estudar a perpetuação da discriminação racial no âmbito das políticas criminais, que já reverberam a seletividade sistêmica que demarca o estatuto humano como sinônimo de brancura. Dessa forma, buscou-se analisar se a tecnologia é neutra ou se a programação de seus dispositivos, amplifica e valida o racializado e estereotipado processo de criminalização e responsabilização penal. Foi identificado, então, que existem lacunas legislativas ainda não preenchidas e que o controle de dados nas mãos de uma entidade criadora pode gerar um tendencionismo ideológico, fato este que leva à intensificação da segregação social.
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Citas
Brasil. Projeto de Lei nº 1515/2022. Lei de Proteção de Dados Pessoais para fins exclusivos de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública, e de investigação e repressão de infrações penais. Iniciativa: Coronel Armando. Brasília: Câmara dos Deputados, 2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2326300&fichaAmigavel=nao. Acesso em: 23 out. 2024.
Broussard, M. Artificial unintelligence: How computers misunderstand the world. [s. l.]: The Mit Press, 2018. Disponível em: https://direct.mit.edu/books/book/3671/Artificial-UnintelligenceHow-Computers. Acesso em: 24 out. 2024.
Carneiro, S. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. 2005. 339 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: https://negrasoulblog.files.wordpress.com/2016/04/a-construc3a7c3a3o-do-outro-como-nc3a3o-ser-como-fundamento-do-ser-suelicarneiro-tese1.pdf. Acesso em: 15 jan. 2024.
Coelho, H.; Nascimento, R.; Alves. R. Mulher presa após reconhecimento facial é solta: mandado de prisão já tinha sido cumprido. G1, Rio de Janeiro, 4 jan. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/01/04/mulher-presa-apos-reconhecimento-facial-e-solta-mandado-de-prisao-ja-tinha-sido-cumprido.ghtml. Acesso em: 3 jan. 2024.
Diester, J. Reconhecimento facial: jovem negro prova inocência pela terceira vez após ser acusado por erro. Brasil de Fato RJ, Rio de Janeiro, 14 abr. 2023. Disponível em: https://www.brasildefatorj.com.br/2023/04/12/reconhecimento-facial-jovem-negro-prova-inocencia-pela-terceira-vez-apos-ser-acusado-por-erro. Acesso em: 2 fev. 2024.
Kelleher, J. D.; Tierney, B. Data Science. Cambridge: The MIT Press, 2018.
Nunes, P. Novas ferramentas, velhas práticas: reconhecimento facial e policiamento no Brasil. In: Centro de Estudos de Segurança e Cidadania. Retratos da violência cinco meses de monitoramento, análises e descobertas. Rio de Janeiro: CESEC, 2019. p. 67-71, Disponível em: http://observatorioseguranca.com.br/wordpress/wp-content/uploads/2019/11/1relatoriorede.pdf. Acesso em: 15 jan. 2024.
Oliveira, L. V. et al. Aspectos ético-jurídicos e tecnológicos do emprego de reconhecimento facial na segurança pública no Brasil. Revista Tecnologia e Sociedade, v. 18, n. 50, p. 114-135, 2022. Disponível em: https://periodicos.utfpr.edu.br/rts/article/view/12968. Acesso em: 23 jan. 2024.
Rouvroy, A.; Berns, T. Governamentalidade algorítmica e perspectivas de emancipação: o díspar como condição de individuação pela relação? Tradução de P. H. Andrade. Revista Eco Pós, v. 18, n. 2, p. 36-56, 2015.