LGPD e o setor público

uma análise sobre os riscos para os usuários ao utilizar-se de mídias sociais para identificação em sistemas informatizados governamentais

Autores

  • Beatriz Christina Martins Norbiato Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Escola de Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais, Faculdade de Direito. https://orcid.org/0009-0002-6146-1495
  • Teresa Christina Pinto Machado da Silva Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Escola de Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais, Faculdade de Direito. https://orcid.org/0009-0007-8606-2665

DOI:

https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e13771

Palavras-chave:

LGPD, Marco civil da internet, Riscos aos usuários, Sistemas de informação governamentais, Vazamento de dados

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar os riscos de vazamento de dados aos quais os usuários estão expostos ao utilizar-se de mídias sociais para identificação em sistemas informatizados governamentais, além de expor a fragilidade desses sistemas por falta de investimentos públicos para reforçar sua segurança. Possui também o objetivo de apresentar o papel das políticas de privacidade nos sistemas de informações tanto no Brasil, quanto em sistemas privados e a exigência legal da proteção de dados por meio de Leis e Normas previstas pela Constituição Federal e por seus respectivos dispositivos vigentes no país. Com isso, a pesquisa preocupa-se em explorar o questionamento de que os indivíduos que utilizam de suas contas em redes sociais para se cadastrar nos sites oferecidos pelo governo estão seguros ou se colocam em riscos mais do que usuários que não unificam suas contas sociais.

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Referências

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Publicado

2024-11-26

Como Citar

Martins Norbiato, B. C., & Pinto Machado da Silva, T. C. (2024). LGPD e o setor público: uma análise sobre os riscos para os usuários ao utilizar-se de mídias sociais para identificação em sistemas informatizados governamentais. Revista De Direitos Humanos E Desenvolvimento Social, 5. https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e13771

Edição

Seção

Resultado do II Congresso Internacional de proteção de Dados Pessoais e Direitos Humanos