Direitos territoriais caiçaras

a luta por direitos humanos de comunidades tradicionais em Paraty/RJ

Resumo

Este artigo apresenta e discute conflitos fundiários envolvendo direitos territoriais de comunidades tradicionais caiçaras na região de Paraty, litoral sul (“Costa Verde”) do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se da luta por direitos humanos em que as comunidades tradicionais caiçaras das praias do Sono e de Ponta Negra resistem a investidas de representantes do projeto desenvolvimentista do regime autoritário-civil-militar empresarial e do capital financeiro-imobiliário, caracterizando-se expropriação violenta de terras tradicionais por entes públicos e particulares. O objetivo geral é demonstrar como ocorre a dinâmica da resistência popular diante da insuficiência de normas jurídicas e da atuação inadequada de instituições do sistema de justiça (como a Defensoria Pública) para a defesa de direitos territoriais caiçaras, o que caracteriza violações de direitos humanos. O referencial teórico-metodológico é o da Teoria Crítica, nas suas vertentes da Crítica do Direito e dos Direitos Humanos. A pesquisa tem natureza qualitativa, empírica e teórica, com perfil multidisciplinar jurídico-sociológica, adotando o raciocínio dialético (indutivo e dedutivo), relacionando práxis e teoria. As técnicas de pesquisa adotadas são revisão bibliográfica, análise documental, observação não participante, entrevistas semiestruturadas e amostragem por “bola de neve”. As fontes primárias são os dados de entrevistas e processos legislativos e judiciais. Já as fontes secundárias são a legislação brasileira e estrangeira, tratados internacionais, teses, dissertações, livros e artigos. Os principais resultados e conclusões da pesquisa são os indicativos de novas formas de intervenção das instituições nos territórios sob conflito, para fomentar o protagonismo dos sujeitos sociais caiçaras em sua luta por direitos.