Apresentação

Autores

  • Artur José Renda Vitorino Pontifícia Universidade Católica de campinas

DOI:

https://doi.org/10.24220/2318-0870v21n3a3822

Resumo

No Brasil, ao se priorizar a ideia de integração das minorias como um dos esteios da formação de um
Estado Social, deixa-se evidente a presença cada vez mais afirmativa do Direito, suas instituições e seus
procedimentos na vida social, notadamente a partir da vigência da Carta Magna de 1988. Ganha importância, no cenário político brasileiro, o debate sobre raças, como podemos observar pelas várias mudanças legais ocorridas desde, pelo menos, o final dos anos 1980, acompanhadas da crescente inclusão do tema na política partidária, nos meios de comunicação e no debate acadêmico.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Artur José Renda Vitorino, Pontifícia Universidade Católica de campinas

Professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas pertencente ao corpo permanente de seu Programa de Pós Graduação em Educação, onde leciona as disciplinas Teorias Educacionais e seus Fundamentos; Epistemologia da Pesquisa Educacional,; Cultura e Educação; Ética, Políticas Educacionais e o Direito à Educação; e Seminário Avançado de Pesquisa, e das Faculdades de História e de Pedagogia da PUC-Campinas, onde leciona as disciplinas História do Brasil Contemporâneo e Estudos Sociais A e B. Tem experiência nos seguintes temas: Fundamentos da Educação e Políticas Públicas em Educação. Tem realizado investigações e publicado nas áreas de Política Pública Antirracista em Educação, Fundamentos da Educação e dos estudos sobre as relações entre mídia, racismo e educação. É coordenador do subprojeto da área de História do PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência) em funcionamento na universidade. (Fonte: Currículo Lattes)

Referências

Abreu, M.; Mattos, H. Em torno das “Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana”: uma conversa com historiadores. Estudos Históricos, v.21, n.41, p.5-20, 2008.

Brasil. Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002. Cria o Programa Diversidade na Universidade e dá outras providências. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 14 nov. 2002.

Brasil. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 2003.

Brasil. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, nº 9.029, de 13 de abril de 1995, nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 2010.

Rawls, J. O liberalismo político. São Paulo: Ática, 2000a.

Rawls, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000b.

Rawls, J. Justiça como equidade: uma Reformulação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

Werle, D. et al. Para além da inefetividade da Lei: Estado de Direito, Espera Pública e Antirracismo. In: LAVALLE, A.G.

(Org.). O horizonte da política: questões emergentes e agendas de pesquisa. São Paulo: Unesp: Cebrap; CEM, 2012. p.261-306.

Downloads

Publicado

2016-12-14

Como Citar

Vitorino, A. J. R. (2016). Apresentação. Revista De Educação PUC-Campinas, 21(3), 263–266. https://doi.org/10.24220/2318-0870v21n3a3822