Apresentação
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0870v21n3a3822Resumo
No Brasil, ao se priorizar a ideia de integração das minorias como um dos esteios da formação de um
Estado Social, deixa-se evidente a presença cada vez mais afirmativa do Direito, suas instituições e seus
procedimentos na vida social, notadamente a partir da vigência da Carta Magna de 1988. Ganha importância, no cenário político brasileiro, o debate sobre raças, como podemos observar pelas várias mudanças legais ocorridas desde, pelo menos, o final dos anos 1980, acompanhadas da crescente inclusão do tema na política partidária, nos meios de comunicação e no debate acadêmico.
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Referências
Abreu, M.; Mattos, H. Em torno das “Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana”: uma conversa com historiadores. Estudos Históricos, v.21, n.41, p.5-20, 2008.
Brasil. Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002. Cria o Programa Diversidade na Universidade e dá outras providências. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 14 nov. 2002.
Brasil. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 2003.
Brasil. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, nº 9.029, de 13 de abril de 1995, nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 2010.
Rawls, J. O liberalismo político. São Paulo: Ática, 2000a.
Rawls, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000b.
Rawls, J. Justiça como equidade: uma Reformulação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Werle, D. et al. Para além da inefetividade da Lei: Estado de Direito, Espera Pública e Antirracismo. In: LAVALLE, A.G.
(Org.). O horizonte da política: questões emergentes e agendas de pesquisa. São Paulo: Unesp: Cebrap; CEM, 2012. p.261-306.
