Regulamentação da inteligência artificial
desafios para a proteção dos direitos autorais
DOI:
https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e13772Palavras-chave:
Dados, Direito autoral, Inteligência artificial, RegulamentaçãoResumo
O presente trabalho tem como objetivo a análise do Projeto de Lei nº 2338/2023, que versa sobre a regulamentação da Inteligência Artificial, sob a perspectiva dos possíveis impactos nos direitos autorais. Desse modo, o objetivo central é examinar a relevância da proteção dos direitos autorais como fonte para a Inteligência Artificial considerando-a como um direito de personalidade. A pesquisa adota a metodologia empírico-indutiva, com foco na observação de casos práticos e aspectos que demonstram a necessidade de regulamentação da Inteligência Artificial. Busca-se estabelecer parâmetros para uma utilização responsável da Inteligência.
Downloads
Referências
Alves, L. A. Direitos digitais fundamentais não enumerados na Constituição de 1988 e o PL 2.338/2023. 2023. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55403/3/Direitos%20fundamentais%20digitais%20n%c3%a3o%20enumerados%20na%20Constitui%c3%a7%c3%a3o%20de%201988%20e%20o%20PL%202338%202023.pdf. Acesso em: 1 fev. 2024.
Brasil. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 3, 20 fev. 1998. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=9610&ano=1998&ato=02dMTRE1EeNpWT89a. Acesso em: 1 fev. 2024.
Brasil. Projeto de Lei nº 2338, de 2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Brasília: Senado Federal, 2023.
Oliveira, D. Dia Internacional da Proteção de Dados: regulação de IA é chave? Itforum, [S. l.], 26 jan. 2024. Notícias. Disponível em: https://itforum.com.br/noticias/dia-internacional-da-protecao-de-dados-ia/. Acesso em: 27 jan. 2024.
Sarlet, I. W.; Sarlet, G. B. S.; Bittar, E. C. B. Inteligência artificial, proteção de dados pessoais e responsabilidade na era digital. São Paulo: Expressa Jur, 2022. E-book.
Sichman, J. S. Inteligência Artificial e sociedade: avanços e riscos. Estudos Avançados, v. 35, n. 101, p. 37-49, 2021. Doi: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2021.35101.004.
