Visual law, privacy by design e proteção de dados
compreensão e transparência dos avisos, políticas e termos de privacidade de dados pessoais
DOI:
https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e13766Palabras clave:
Dados pessoais, Direito digital, Legal design, Transparência, Visual lawResumen
O presente artigo visa discorrer sobre a aplicação da escrita com foco no usuário, técnicas de Visual Law e Legal Design nos avisos, políticas e termos de privacidade de dados pessoais, como ferramentas para garantir a transparência dos procedimentos e a compreensão dos titulares. O artigo foi realizado por meio da metodologia dedutiva, e foram utilizados materiais preponderantemente bibliográficos, consideradas doutrinas, monografias, teses, artigos científicos e a própria consulta à legislação, coletando as informações mais relevantes acerca do tema suscitado. O problema enfrentado nesta pesquisa foi: partindo de uma sociedade informacional, que consome um grande volume de informações em um curto lapso de tempo, as técnicas de design centradas no ser humano podem ser ferramentas potencializadoras da leitura e compreensão de documentos que versem sobre o tratamento de dados pessoais? O processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados requer que as organizações atuem de forma transparente acerca da coleta, manutenção, uso e compartilhamento dos dados pessoais. O desafio consiste em equilibrar as disposições das leis de proteção de dados que exigem o detalhamento das informações, com a exposição objetiva e sintética aos titulares de dados. Dessa forma, partindo do princípio da transparência, o uso de técnicas de Visual Law se mostra extremamente relevante para a interpretação, compreensão e segurança dos titulares de dados. Conclui-se que a interdisciplinaridade entre Design e Direito é capaz de promover Avisos, Políticas e Termos de Privacidades mais empáticos, visuais e compreensíveis.
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Citas
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