Justiça social e política educacional

extensão das vagas escolares na educação infantil

Autores

  • Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis Universidade Estadual de Campinas
  • José Roberto Rus Perez Universidade Estadual de Campinas

DOI:

https://doi.org/10.24220/2318-0870v18n2a2025

Palavras-chave:

Educação infantil, Poderes públicos, Políticas educacionais

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi investigar se as decisões que estão garantindo vagas para crianças fora da faixa etária prevista na Constituição Federal têm efetivado o direito à educação na Região Metropolitana de Campinas. Para responder ao problema fez-se um diagnóstico utilizando metodologia quantitativa e identificação das ações dos Poderes Públicos por meio da análise institucional. Identificou-se que as demandas do Parquet por vagas para crianças fora da faixa etária prevista são significativas e quase sempre atendidas pelo Judiciário, que justifica a efetivação do direito com base em uma interpretação extensiva inexistente na Carta Magna. Tal posicionamento prejudica o sucesso da implementação da política por não respeitar as delimitações dos textos legais, reduzindo a efetivação dos direitos das crianças a uma simples vaga em instituição escolar, sem considerar uma discussão de Direitos Humanos.

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Biografia do Autor

Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, Universidade Estadual de Campinas

Doutoranda, Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Correspondência para/Correspondence to: A.E.S.Q. ASSIS. E-mail: <f.spaolonzi@ig.com.br>.

José Roberto Rus Perez, Universidade Estadual de Campinas

Professor Doutor, Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação. Campinas, SP, Brasil.

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Publicado

2013-08-10

Como Citar

Assis, A. E. S. Q., & Perez, J. R. R. (2013). Justiça social e política educacional: extensão das vagas escolares na educação infantil. Revista De Educação PUC-Campinas, 18(2), 161–169. https://doi.org/10.24220/2318-0870v18n2a2025

Edição

Seção

Seção Temática: Educação Infantil: história, políticas e perspectivas