The policy for the extension of the elementary school and its implementation in Mato Grosso do Sul state, Brazil
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0870v16n2a31Keywords:
Elementary teaching for nine years, Public policy, Quality of educationAbstract
This article discusses the changes and deadlocks that elementary school has been through in Brazil, particularly with regard to its expansion into a nine year program. It focuses on the discussion and the struggles in the process of expanding it into a compulsory nine year elementary school in the State of Mato Grosso do Sul, the research method of this study considers the society movement and social relationships, built under a dynamic and contradictory capitalist wayof production. The methodological tool used was content analysis of standards. We conclude that the expansion of elementary school consisted in the accommodation of some practices and still needs some structural changes that should reach the core of the educational issues, enabling the expansion of opportunities to remain, schools to succeed and quality standards to exist.
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References
AZEVEDO, J.M.L. A educação como política pública. Campinas: Autores Associados, 1997.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>. Acesso em: 10 ago. 2006.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 23 de dez. 1996. n.248, Seção 1, p.27834.
BRASIL. Lei n. 11.114, 16 de maio de 2005. Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. Diário Oficial da União, 16 maio 2005. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2007.
BRASIL. Ministério da Educação. Ampliação do ensino fundamental para nove anos: relatório do programa: orientações gerais. Brasília: MEC, 2006a.
BRASIL. Ministério da Educação. Ampliação do ensino fundamental para nove anos: 3º relatório do programa/Secretaria de Educação Básica. Brasília: MEC, 2006b.
BRASIL. Lei n. 11.274, 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula
obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União, 7 fev. 2006c. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2007.
FREITAS, D.N.T. Ação reguladora da União e qualidade do ensino obrigatório (Brasil, 1988-2007). Educar, n.31, p.33-51, 2008.
MATO GROSSO DO SUL. Conselho Estadual de Educação. Deliberação no 7.872 de 26 de outubro de 2005. Dispõe sobre o ingresso de crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental, do Sistema Estadual de Ensino. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul, 22 nov. 2005. no
610.
MATO GROSSO DO SUL. Conselho Estadual de Educação. Deliberação no 8.144 de 9 de outubro de 2006. Dispõe sobre o Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, e matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul, 18 out. 2006a. no 6.830, p.16.
MATO GROSSO DO SUL. Resolução SED no 2.055, de 11 de dezembro de 2006. Dispõe sobre o Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos e matrícula obrigatória a partir dos 06 (seis) anos de idade, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul, 14 dez. 2006b. no 6.868, p.8-9.
MÉSZÁROS, I. A necessidade do controle social. São Paulo: Ensaio, 1987.
OLIVEIRA, R.P. Da universalização do ensino fundamental ao desafio da qualidade: uma análise histórica. Educação & Sociedade, v.28, n.100 (especial), p.661- 690, 2007.
PEREZ, J.R.R. Reflexões sobre a avaliação do processo de implementação de políticas e programas educacionais. In: WARDE, M.J. (Org.). Novas práticas educacionais: críticas e perspectivas. São Paulo: PUC-SP, 1988.
