Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e práticas na aquisição de alimentos

Autores

  • Carla Rosane Paz Arruda TEO Universidade Comunitária da Região de Chapecó
  • Carlos Augusto MONTEIRO Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

Nutrição em saúde pública, Políticas públicas, Programas e políticas de nutrição e alimentação

Resumo

Este ensaio pretende discutir a aquisição de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar à luz do seu marco legal vigente, na perspectiva de promover hábitos alimentares saudáveis e culturalmente articulados que contribuam para a promoção das condições de saúde da população escolar brasileira e para o desenvolvimento local. Apresenta-se análise da legislação em vigor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, evidenciando a intencionalidade de influenciar o sistema alimentar brasileiro e o padrão alimentar de sua população a partir da alimentação escolar, destacando-se as lacunas que desafiam a efetivação de mudanças substanciais na execução do programa. Partindo dessa análise e com base no elevado e crescente consumo de alimentos ultraprocessados no Brasil, e considerando as desvantagens desses alimentos diante de alimentos pouco ou não processados, desenvolve-se proposta para orientar a construção de uma pauta de alimentos que seja consistente com o marco legal vigente do programa e com seus objetivos. Argumenta-se que a predominância de alimentos pouco ou não processados na alimentação escolar pode ser estratégia para o resgate do patrimônio alimentar saudável e para o fortalecimento do desenvolvimento local se resultar da aproximação com a agricultura familiar.

Referências

Brasil. Decreto nº 37.106, de 31 de março de 1955. Institui a Campanha da Merenda Escolar. Diário Oficial da União. 1955 2 abr; p.6051.

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada no Brasil: indicadores e monitoramento da constituição de 1988 aos dias atuais. Brasília: CONSEA; 2010.

Brasil. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola. Diário Oficial da União. 2009 17 jun; p.2.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo. Resolução FNDE/CD nº32, de 10 de agosto de 2006. [Internet]. Brasília; 2006 [acesso 2012 mai 31]. Disponível em: <http://www.fnde. gov.br>.

Brasil. Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001. Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar e institui o Programa Dinheiro Direto na Escola [Internet]. Brasília; 2001 [acesso 2011 jun 22]. Disponível em: .

Schlindwein MM, Silva ABM. Gasto domiciliar com alimentos: uma análise para a região Centro-Oeste. Informe Gepec. 2010; 14(2):129-48.

Burlandy L, Maluf RS. Soberania alimentar. In: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada no Brasil: indicadores e monitoramento da constituição de 1988 aos dias atuais. Brasília: CONSEA; 2010. Unidade 1-2.

Rigon SA. O acesso à alimentação saudável. In: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada no Brasil: indicadores e monitoramento da constituição de 1988 aos dias atuais. Brasília: CONSEA; 2010. Unidade 4.

Schmidt MI, Duncan BB, Silva GA, Menezes AM, Monteiro CA, Barreto SM, et al. Doenças crônicas não transmissíveis no Brasil: carga e desafios atuais. Lancet. 2011; 4:61-74. doi: 10.1016/S0140-6736(11)60135-9.

Triches RM, Schneider S. Reconstruindo o “elo perdido”: a reconexão da produção e do consumo de alimentos através do Programa de Alimentação Escolar no município de Dois Irmãos (RS). Segur Aliment Nutr. 2010; 17(1):1-15.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo. Resolução FNDE/CD nº 38, de 16 de julho de 2009 [Internet]. Brasília; 2009 [acesso 2010 jan 10]. Disponível em: .

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [Internet]. Alimentação Escolar. Dados estatísticos [Internet]. 2011 [acesso 211 fev 28]. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/index.php/ae-dadosestatisticos>.

Azevedo E, Rigon SA. Sistema alimentar com base no conceito de sustentabilidade. In: Taddei JA, Lang RMF, Longo-Silva G, Toloni MHA. Nutr Saúde Pública. Rio de Janeiro: Rubio; 2011. Unidade 34.

Triches RM, Schneider S. Alimentação escolar e agricultura familiar: reconectando o consumo à produção. Saúde Soc. 2010; 19(4):933-45. doi: 10.1590/S0104-12902010000400019.

Brasil. Subchefia de Assuntos Parlamentares. Projeto de Lei. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola [Internet]. Brasília; 2007 [acesso 2011 jun 11]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2007/msg960-071212.htm>.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Coordenação Técnica de Alimentação e Nutrição. Coordenação-Geral do Programa de Alimentação Escolar. Diretoria de Ações Educacionais. Nota Técnica nº 001/2009/COTAN/CGPAE/DIRAE/FNDE

[Internet]. Brasília; 2009 [acesso 2011 out 3]. Disponível em: <ftp://200.130.5.12/web/alimentacao_escolar/nota_tecnica_res038_2009.pdf>.

Brasil. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Avaliação do programa nacional de alimentação escolar: censo escolar 2004. Brasília: INEP; 2007.

Pipitone MAP. Programa de Alimentação Escolar: um estudo sobre a descentralização, escola e educadores [doutorado]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas; 1997.

Pecorari RCF. Uma proposta de inovação no cardápio escolar baseada na avaliação do Programa de Alimentação Escolar de Piracicaba - SP [mestrado]. Araraquara: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; 2006.

Belik W, Souza LR. Algumas reflexões sobre os programas de alimentação escolar na América Latina. Planej Polít Públicas. 2009; 33:103-22.

Santos LMP, Santos SMC, Santana LAA, Henrique FCS, Mazza RPD, Santos LAS, et al. Avaliação de políticas de segurança alimentar e combate à fome no período 1995-2002. 4 - Programa Nacional de Alimentação Escolar. Cad Saúde Pública. 2007; 23(11):2681-93. doi: 10.1590/S0102-311X2007000500005.

Lima EE, Souza AA. Alimentos orgânicos na produção de refeições escolares: limites e possibilidades em uma escola pública em Florianópolis. Rev Nutr. 2011; 24(2):263-73. doi: 10.1590/S1415-52732011000200007.

Menegazzo M, Fracalossi K, Fernandes AC, Medeiros NI. Avaliação qualitativa das preparações do cardápio de centros de educação infantil. Rev Nutr. 2011; 24(2):243-51. doi: 10.1590/S1415-52732011000200005.

Carvalho DG. Licitações sustentáveis, alimentação escolar e desenvolvimento regional: uma discussão sobre o poder de compra governamental a favor da sustentabilidade. Planej Polít Públicas. 2009; 32: 115-48.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Guia alimentar para população brasileira: promovendo a alimentação saudável. Brasília: MS; 2006. Série A. Normas e Manuais Técnicos.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo. Resolução FNDE/CD nº15, de 16 de junho de 2003 [Internet]. Brasília; 2003 [acesso 2011 fev 10]. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br>.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo. Resolução FNDE/CD nº35, de 1 de outubro de 2003 [Internet]. Brasília; 2003 [acesso 2011 abr 19]. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br>.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo. Resolução FNDE/CD nº 45, de 31 de outubro de 2003 [Internet]. Brasília; 2003 [acesso 2011 abr 19]. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br>.

Belik W, Chaim NA. O programa nacional de alimentação escolar e a gestão municipal: eficiência administrativa, controle social e desenvolvimento local. Rev Nutr. 2009; 22(5):595-607. doi: 10.1590/S1415-52732009000500001.

Chaves LG, Mendes PNR, Brito RR, Botelho RBA. O programa nacional de alimentação escolar como promotor de hábitos alimentares regionais. Rev Nutr. 2009; 22(6):857-66. doi: 10.1590/S1415-52732009000600007.

Cuellar JP. Nossa diversidade criadora. Campinas: Papirus; 1999.

Pelegrini G, Gazolla MA. Agroindústria familiar no Rio Grande do Sul: limites e potencialidades à sua reprodução social. Frederico Westphalen: URI; 2008.

Monteiro CA, Levy RB, Claro RM, Castro IRR, Cannon G. Increasing consumption of ultraprocessed foods and likely impact on human health: evidence from Brazil. Public Health Nutr. 2010; 14(1):5-13. doi: 10.1017/S1368980010003241.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de orçamentos familiares 2008-2009: avaliação nutricional da disponibilidade domiciliar de alimentos no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE; 2010.

Sarno F, Claro RM, Levy RB, Bandoni DH, Ferreira SRG, Monteiro CA. Estimativa de consumo de sódio pela população brasileira, 2002-2003. Rev Saúde Pública. 2009; 43(2):219-25. doi: 10.1590/S0034-89102009005000002.

World Health Organization. Diet, nutrition and the prevention of chronic diseases. Report of a Joint WHO/FAO Expert Consultation. Geneva: WHO; 2003. WHO Technical Report Series, nº 916.

Tavares LF, Fonseca SC, Rosa MLG, Yokoo M. Relationship between ultra-processed foods and metabolic syndrome in adolescents from a Brazilian Family Doctor Program. Pub Health Nutr. 2012; 15:82-7. doi: 10.1017/S1368980011001571.

Monteiro CA, Levy RB, Claro RM, Castro IRR, Cannon G. A new classification of foods based on the extent and purpose of their processing. Cad Saúde Pública. 2010; 26(11):2039-49. doi: 10.1590/S0102-311X2010001100005.

Monteiro CA. The big issue is ultra-processing. Commentary. World Nutr. 2010; 1(6):237-69.

Estado de Santa Catarina. Lei nº 12.061, de 18 de dezembro de 2001. Dispõe sobre critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais, localizadas no Estado de Santa Catarina. Diário Oficial. 2001 20 dez; n.16.810.

Estado do Paraná. Lei nº 14.855, de 19 de outubro de 2005. Dispõe sobre padrões técnicos de qualidade nutricional a serem seguidos pelas lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, particulares e da rede pública. Diário Oficial. 2005 20 out; n.7.085.

Estado do Rio de Janeiro. Lei nº 4.508, de 11 de janeiro de 2005 [Internet]. Proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em bares, cantinas e similares instalados em escolas públicas

e privadas do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona [Internet]. Rio de Janeiro; 2005 [acesso 2012 jun 12]. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/88467/lei-4508-05-riode-janeiro-rj>.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição. Alimentos regionais brasileiros. Série F. Comunicação e Educação em Saúde. Brasília: MS; 2002.

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Publicado

24-08-2023

Como Citar

Paz Arruda TEO, C. R. ., & MONTEIRO, C. A. . (2023). Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e práticas na aquisição de alimentos. Revista De Nutrição, 25(5). Recuperado de https://periodicos.puc-campinas.edu.br/nutricao/article/view/9305