NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES
A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Abstract
O Conselho Nacional de Saúde aprovou as NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES, atendendo às recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Infância. As Normas são apresentadas em 27 artigos na forma da Resolução N9 5, de 20-12-1988, e regulamentam a comercialização de alimentos para lactentes no território nacional. Ressaltamos, a seguir, alguns artigos que dizem respeito às instituições de ensino.
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Copyright (c) 2023 Erly Catarina de Moura, Segall Corrêa
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