Government-Subsidized Restaurants as promoters of the realization of the Human Right to Adequate Food: Proposal of an evaluation model

Authors

  • Juliana Theodora Cunha de OLIVEIRA Universidade Federal de Santa Catarina
  • Cristine Garcia GABRIEL Universidade Federal de Santa Catarina
  • Mick Lennon MACHADO Universidade Federal de Santa Catarina
  • Marinez Fregulia RÉOS Universidade Federal de Santa Catarina
  • Claudia SOAR Universidade Federal de Santa Catarina
  • Débora Kurrle Rieger VENSKE Universidade Federal de Santa Catarina

Keywords:

Food and Nutrition Security, Restaurants, Public Policy

Abstract

Objective
This article presents an evaluation model for Government-Subsidized Restaurants within the framework of the National Food and Nutrition Security Policy.

Methods
This is an evaluation study. The Evaluation Matrix was elaborated from five stages: systematized revision for elaboration of the theoretical-logical model; immersion process; construction of the preliminary theoretical-logical model; consensus workshops, through the traditional committee technique; elaboration of the evaluation matrix proposal; and external consensus with specialists in the subject and in the implementation and management of Government-Subsidized Restaurants.

Results
The proposed matrix contemplates two dimensions: Political-Organizational, with the subdimensions: Management, Structure and Target Public; and Technical-Operational, with the sub-dimensions: Adequate Food, Food and Nutrition Education, and Extended Public Assistance. Twenty-four indicators and 29 measures were listed.

Conclusion

The findings point to the need for advances in evaluation methodologies that contemplate Food and Nutrition Security as the guiding principle of the actions performed by Government-Subsidized Restaurants. Thus, the evaluation matrix presented aims to contribute to the improvement of the GSR as a multifunctional tool, promoter of Food and Nutrition Security and the realization of the Human Right to Adequate Food within the National Food and Nutrition Security Policy.

References

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Brasil). Manual Programa Restaurante Popular. Brasília: MDS; 2004 [citado 2017 jan 25]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/projeto_logico_restaurante_popular

Costa D. Experiência brasileira em Restaurantes Populares. Bol Oficina Sanit Panam. 1947;26:415-21.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Brasil). Restaurantes Populares: roteiro de implantação. Brasília: MDS; 2007 [citado 2017 fev 26]. Disponível em: http://www.ufjf.br/renato_nunes/files/2011/04/Roteiro-de-Implanta%C3%A7%C3%A3o-Restaurantes-Populares-visualiza%C3%A7%C3%A3o.pdf

Souza LR, Belik W. O planejamento da política de alimentação: uma análise a partir dos casos do México, Brasil e Peru. Segur Alim Nutr. 2012;19(2):111-29. http://dx.doi.org/10.20396/san.v19i2.8634615

Kraemer FB, Gracia-Arnaiz M, Prado SD, Carvalho MCVS. A comida para o alívio do sofrimento social: restaurantes populares no Brasil e comedores sociales na Espanha. In: Prado SD, Kraemer FB, Seixas CM, Freitas RF, editores. Curitiba: Série Sabor Metrópole; 2015.

Padrão SM, Aguiar OB. Restaurante popular: a política social em questão. Physis. 2018;28(3):e280319. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73312018280319

Godoy KC, Sávio KEO, Akutsu RC, Gubert MB, Botelho RBA. Perfil e situação de insegurança alimentar dos usuários dos Restaurantes Populares no Brasil. Cad Saúde Pública. 2014;30(6):1239-49. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00084013

Governo do Distrito Federal (Brasil). Decreto nº33.329, de 10 de novembro de 2011. Regulamenta a Lei nº4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza: DF sem Miséria, e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal; 2011 [citado 2018 out 26]. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69851/exec_dec_33329_2011.html

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Brasil). Mapeamento da Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília: MDS; 2015 [citado 2017 jan 30]. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/MapaSAN_final.pdf

Zanini E, Schneider MB. Restaurantes populares em Toledo: um programa de desenvolvimento. Econ Desenvol. 2016;27(2):243-56. http://dx.doi.org/10.5902/1414650920984

Araújo FR, Araújo MAD, Maia PB, Medeiros GCBS, Souza FJV. Programa Restaurante Popular: uma alternativa para promover o direito humano à alimentação adequada? Emancipação. 2015;15(1):142-54. http://dx.doi.org/10.5212/Emancipacao.v.15i1.0009

Thurston W, Potvin L. Evaluability assessment: A tool for incorporating evaluation in social change programmes. Evaluation. 2003;9(4):453-69. http://dx.doi.org/10.1177/1356389003094006

Contandriopoulos AP, Champagne F, Denis JL, Pineault R. A avaliação na área da saúde: conceitos e métodos. In: Fiocruz E, editor. Avaliação em saúde: dos modelos conceituais a práticas da implantação de programas. Rio de Janeiro: Hartz; 1997. p.29-47.

Trevisan MS, Walser TM. Evaluability assessment: Improving evaluation quality and use. New Delhi: Sage Publications; 2014.

Hartz ZMA, Silva LMV. Avaliação em saúde: dos modelos teóricos à prática na avaliação de programas e sistemas de saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2005.

Cooper DR, Schindler PS. Métodos de pesquisa em administração. 12a ed. Porto Alegre: McGraw Hill Brasil; 2016.

Uchoa AC, Gondim GMM, Barreto MA, Rocha NSPD, Rocha PDM. Utilizando técnicas de consenso: potencialidades e limites na avaliação de informações em saúde. In: Meta-avaliação da atenção básica à saúde: teoria e prática. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2008. p.253-82.

Presidência da República (Brasil). Decreto nº7.272, de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei nº11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 2010 [citado 2019 maio 15]. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7272.htm

Presidência da República (Brasil). Lei nº11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentaçãoadequada e dá outras providências. Diário Oficial da União. 2006 [citado 2017 jan 26]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346

Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Brasil). Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN 2016-2019. Brasília: CAISAN; 2017 [citado 2018 fev 26]. Disponível em: http://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2016/05/PLANSAN-2016.pdf

Gabriel CG, Calvo MCM, Ostermann RM, Vasconcelos FAG. Proposta e aplicabilidade de modelo para avaliação da gestão municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Cad Saúde Pública. 2014;30(8):1731-44. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00033913

Calvo MCM, Henrique F. Avaliação: algumas concepções teóricas sobre o tema. In: A odontologia e a estratégia saúde da família. Tubarão: Unisul; 2006. p.115-39.

Tanaka O, Melo C. Avaliação de programas de saúde do adolescente, um modo de fazer. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2001.

Conselho Federal de Nutricionistas (Brasil). Resolução CFN Nº600, de 25 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências. Brasília: CNF; 2018 [citado 2019 maio 13]. Disponível em: http://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_600_2018.htm

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Brasil). Subsídios para a construção da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 2009 [citado 2017 out 28]. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/plenarias/documentos/2009/subsidios-para-a-construcao-da-politicanacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-10.2009

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil). Resolução RDC nº216. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Brasília: ANVISA; 2004 [citado 2017 março 26]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33916/388704/RESOLU%25C3%2587%25C3%2583O-RDC%2BN%2B216%2BDE%2B15%2BDE%2BSETEMBRO%2BDE%2B2004.pdf/23701496-925d-4d4d-99aa-9d479b316c4b

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Brasil). Marco de referência de educação alimentar e nutricional para as políticas públicas. Brasília: MDS; 2012 [citado 2017 nov 28]. Disponível em: http://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2017/03/marco_EAN.pdf

Kepple AW, Gubert MB, Segall-Corrêa AM. Metodologias de avaliação de segurança alimentar e nutricional. In: Silva CO, Sousa DA, Pascoal GB, Soares LP, editores. Segurança Alimentar e Nutricional. Rio de Janeiro: Editora Rubio; 2016.

Albuquerque MFM. A segurança alimentar e nutricional e o uso da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza. Rev Nutr. 2009;22(6):895-903. http://dx.doi.org/10.1590/S1415-52732009000600011

Brousselle A, Champagne F, Contandriopoulos AP, Hartz Z. Avaliação: conceitos e métodos. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2011.

Minayo MCS. Construção de indicadores qualitativos para avaliação de mudanças. Rev Bras Educ Med. 2009 [citado 2019 maio 15];33(1Supl1):83-91. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbem/v33s1/a09v33s1.pdf

Carvalho AT, Almeida ER, Nilson EF, Ubarana JA, Fernández IM, Immink M. Métodos de análise em programas de segurança alimentar e nutricional: uma experiência no Brasil. Ciênc Saúde Coletiva. 2013;18(2):309-21. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232013000200003

Magalhães R. Avaliação de políticas e iniciativas públicas de segurança alimentar e nutricional: dilemas e perspectivas metodológicas. Ciênc Saúde Coletiva. 2014;19(5):1339-46. http://dx.doi.org/10.1590/1413-8 1232014195.12202013

Anjos LA, Burlandy L. Construção do conhecimento e formulação de políticas públicas no Brasil na área de segurança alimentar. Ciênc Saúde Coletiva. 2010;15(1):19-23. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232010000100003

Balam-Gómez M, Uicab-Pool G, Uch-Puc P, Sabido-Barrera J. Evaluación de los comedores comunitarios en Tizimín, Yucatán, México: percepciones y propuestas del personal y beneficiarios. Enferm Univ. 2013 [citado 2019 maio 15];10(4):125-32. Disponível em: http://www.scielo.org.mx/scielo.php?pid=S1665-70632013000400004&script=sci_abstract&tlng=en

Garajau NI, Afonso MLM. Articulação intersetorial como estratégia de gestão na Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: análise do Programa Cozinha Comunitária. Segur Alim Nutr. 2016;23:1065-79. http://dx.doi.org/10.20396/san.v23i0.8635603

Burlandy L. A construção da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil: estratégias e desafios para a promoção da intersetorialidade no âmbito federal de governo. Ciênc Saúde Coletiva. 2009;14(3):851-60. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232009000300020

Ford J, Lardeau MP, Vanderbilt W. The characteristics and experience of community food program users in arctic Canada: A case study from Iqaluit, Nunavut. BMC Public Health. 2012;12(1):464. http://dx.doi.org/10.1186/1471-2458-12-464

Alcázar, L. ¿Por qué no funcionan los programas alimentarios y nutricionales en el Perú?: riesgos y oportunidades para su reforma. In: Teillier C, editor. Investigación, políticas y desarrollo en el Perú. Lima: Grade; 2007 [citado 2018 out 25]. Disponible en: http://repositorio.grade.org.pe/handle/GRADE/177

Soares LP, Santos LMP. Políticas e programas de segurança alimentar e nutricional no Brasil. In: Silva CO, Souza DB, Pascoal GB, Soares LP, editors. Segurança Alimentar e Nutricional. Rio de Janeiro: Rubio; 2016. p.13-23.

Yasbek MC. O programa Fome Zero no contexto das políticas sociais brasileiras. São Paulo Persp. 2004;18(2):104-12. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-88392004000200011

Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura. El estado de la inseguridad alimentaria en el mundo: Cumplimiento de los objetivos internacionales para 2015 en relación con el hambre: balance de los desiguales progresos. Roma: FAO; 2015 [citado 2019 maio 15]. Disponible en: http://www.fao.org/3/a-i4646s.pdfhttp://www.fao.org/3/a-i4646s.pdfmarço

Koh KA, Bharel M, Henderson DC. Nutrition for homeless populations: Shelters and soup kitchens as opportunities for intervention. Public Health Nutr. 2016;19(7):1312-4. http://dx.doi.org/10.1017/S1368980015002682

Published

2023-03-06

How to Cite

Cunha de OLIVEIRA, J. T. ., Garcia GABRIEL, C. ., Lennon MACHADO, M., Fregulia RÉOS, M. ., SOAR, C. ., & Kurrle Rieger VENSKE, D. . (2023). Government-Subsidized Restaurants as promoters of the realization of the Human Right to Adequate Food: Proposal of an evaluation model. Brazilian Journal of Nutrition, 32. Retrieved from https://periodicos.puc-campinas.edu.br/nutricao/article/view/7582

Issue

Section

ORIGINAL ARTICLE