O custo do direito ao acesso à água

análise da universalização do acesso à água pela Lei nº 14.026/20, de acordo com Holmes e Sunstein

Resumen

Stephen Holmes e Cass R. Sunstein, em 1999, escreveram a primeira edição do livro intitulado O Custo dos Direitos – Por que a liberdade depende dos impostos. Nesta obra, os autores defendem 3 questões: os direitos têm um custo orçamentário; os direitos só são garantidos e efetivados havendo um Estado suficientemente forte para tanto e a existência de um direito corresponde também à existência de um dever. Com este cenário, o presente estudo objetiva principalmente investigar o direito à água no Brasil sob as diretrizes da Lei nº 14.026/2020 e, por essa razão, tem como questão problema: as disposições da Lei nº 14.026/20 garantem a efetivação do direito à água no país sob a ótica dos ensinamentos de Holmes e Sunstein, sobre o custo dos direitos? Através de uma pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa, pretende-se alcançar respostas efetivas sobre a efetivação do direito à água à luz da Lei nº 14.026/2020, concluindo, por fim, que a universalização e a consequente efetivação do direito à água no Brasil, nos termos da Lei nº 14.026/2020, deverá ocorrer com mais probabilidade se forem observadas e seguidas as 3 principais lições dos autores.