Informação e violência no Brasil:
desafios informacionais em boletins de ocorrência
Palavras-chave:
Boletim de ocorrência, Lei de Acesso à Informação, LGPD, Metadados, Violência contra a mulherResumo
A violência contra a mulher é um fenômeno complexo que demanda informações precisas e padronizadas para o seu enfrentamento. O Boletim de Ocorrência, como documento arquivístico, é uma fonte de informação essencial para pesquisas que visam oferecer subsídios para a criação de políticas públicas contra a violência. Esta pesquisa analisou, comparativamente, os formulários que originam os Boletins de Ocorrência nas diferentes Unidades Federativas brasileiras, com foco na identificação de similitudes e divergências nos campos de informação. Utilizando uma metodologia qualitativa, exploratória e documental, foram coletados dados a partir do preenchimento de formulários e solicitações via Lei de Acesso à Informação. Os resultados apontam para a ausência de padronização nacional, com variações nos tipos de metadados coletados e nas tipificações dos crimes, o que dificulta a coleta e o processamento de dados oficiais sobre violência contra a mulher. Conclui-se que a padronização dos Boletins de Ocorrência é necessária para garantir a qualidade, fidedignidade e acessibilidade das informações, respeitando tanto a Lei de Acesso à Informação quanto a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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