Information and violence in Brazil:
information challenges in police reports
Keywords:
Police report, Freedom of Information Law, GDPR, Metadata, Violence against womenAbstract
Violence against women is a complex phenomenon that requires accurate and standardized information for effective response. The Police Report, as an archival document, is an essential source of information for research aimed at providing support for the creation of public policies against violence. This study conducted a comparative analysis of the forms that generate Police Reports across different Brazilian Federative Units, focusing on identifying similarities and divergences in information fields. Using a qualitative, exploratory, and documentary methodology, data were collected through form completion and requests via the Freedom of Information Law. The results indicate a lack of national standardization, with variations in the types of collected metadata and crime classifications, which hinders the collection and processing of official data on violence against women. The study concludes that standardizing Police Reports is necessary to ensure the quality, reliability, and accessibility of information, while also complying with both the Freedom of Information Law and the General Data Protection Law.
Downloads
References
Belam, D.C. et al. Ditos e não-ditos na natureza do crime: o silêncio na indexação de boletins de ocorrência nos feminicídio. Encontros Bibli, v. 27, p. 1-22, 2022.
Belloto, H.L. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial do Estado, 2002.
Bellotto, H.L. Arquivos permanentes: tratamento documental. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
Brasil. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 143, n. 151, 8 ago. 2006. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/08/2006&totalArquivos=56. Acesso em: 20 mar. 2026.
Brasil. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 148, n. 221-A, 18 nov. 2011. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=18/11/2011&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=12. Acesso em: 20 mar. 2026.
Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 157, 15 ago. 2018. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp data=15/08/2018&jornal=515&pagina=59&totalArquivos=215. Acesso em: 20 mar. 2026.
Brasil. Lei nº 14.857, de 21 de maio de 2024. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 98, 22 maio 2014. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2024&jornal=515&pagina=7&totalArquivos=253. Acesso em: 20 mar. 2026.
Buckland, M.K. Information as thing. Journal of the American Society for Information Science, v. 42, n. 5, p. 351-360, 1991.
Carvalho, A.V. Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: contribuições a partir da curadoria de conteúdos. Revista EDICIC. v. 2, n. 4, 2022.
Cerqueira, D.; Bueno, S. (coord.). Atlas da violência 2024. Brasília: Ipea; FBSP, 2024.
Côrtes, G.R.; Luciano, M.C. F.; Dias, K.C.O. A informação no enfrentamento à violência contra mulheres: centro de referência da mulher “Ednalva Bezerra”: relato de experiência. Biblionline, v. 7, n. 2, 2012.
Forum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha. Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil. 3.ed. [S. l.: s. n.], 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/06/relatoriovisivel-e-invisivel-3ed-2021-v3.pdf. Acesso em: 4 mar. 2025.
Lira, B.C. O passo a passo do trabalho científico. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
Machado, D.F. et al. Violência contra a mulher: o que acontece quando a Delegacia de Defesa da Mulher está fechada? Ciência & Saúde Coletiva, v. 2, n. 25, p. 483-494, 2020.
Marques, A.A.C.; Tognoli, N.B. Entre a Arquivologia e outras disciplinas: promessas de interdisciplinaridade? Páginas A&B, Arquivos e Bibliotecas, n. 6, p. 65-83, 2016.
Organização das Nações Unidas - ONU. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Genebra: OMS, 2015. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/Brasil_Amigo_Pesso_Idosa/Agenda2030.pdf. Acesso em: 3 mar. 2025.
Organização Mundial da Saúde. Relatório mundial sobre violência e saúde. Genebra: OMS, 2002.
Pasinato, W. “Feminicídios” e as mortes de mulheres no Brasil. Cadernos Pagu, n. 37, 2016.
Rodrigues, A.C. A Diplomática contemporânea: sua interface com o ensino e a pesquisa em arquivologia. In: Neves, D.A.B.; Rocha, M.M.V.; Silva, P. (org.). Cartografia da Pesquisa e do Ensino de Arquivologia no Brasil: IV REPARQ. João Pessoa: Editora da UFPB, 2015.
Rondinelli, R.C. Gerenciamento Arquivístico de Documentos Eletrônicos. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.
Rondinelli, R.C. O documento arquivístico ante a realidade digital: uma revisitação conceitual necessária. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.
Souza, F. Políticas públicas para mulheres e a atuação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher/SC. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal de Santa Catarina, 2020.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Transinformação

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.



