Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas: o campo de tensão na educação escolar | Juveniles under socio-educational corrective measures: The field of tension in school education

Authors

DOI:

https://doi.org/10.24220/2318-0870v24n1a4005

Keywords:

Exclusão escolar. Inclusão educacional. Medidas socioeducativas. Políticas públicas em educação.

Abstract

Este artigo tem como propósito apontar o campo de tensão entre, de um lado, o escopo legal brasileiro referente a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e, de outro, sua normatividade no campo da educação escolar. Trata-se de estudo qualitativo que lança mão de fontes documentais. São apresentadas de forma breve quatro fontes oficiais: a Lei n°8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei n°12.594/2012, que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e Eixos Operativos para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo de 2013 e as Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de 2015. Na sequência, apresenta-se o contexto político e histórico no campo das políticas públicas voltadas para esse segmento e, por fim, discutem-se questões relativas às dificuldades de inclusão desses jovens na escolaridade formal. O artigo conclui que as medidas não podem ser implementadas isoladamente, pois deveriam ser sustentadas por ações integradas que as efetivassem em diferentes áreas sociais.

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Rosimeire Souza de Oliveira, Universidade Cidade de São Paulo

Universidade Cidade de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Educação. R. Cesário Galeno, 448/475, Tatuapé, 03071-000, São Paulo, SP, Brasil.

Angela Maria Martins, Universidade Cidade de São Paulo

Universidade Cidade de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Educação. R. Cesário Galeno, 448/475, Tatuapé, 03071-000, São Paulo, SP, Brasil.

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Published

2019-02-11

How to Cite

Oliveira, R. S. de, & Martins, A. M. (2019). Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas: o campo de tensão na educação escolar | Juveniles under socio-educational corrective measures: The field of tension in school education. Revista De Educação PUC-Campinas, 24(1), 139–156. https://doi.org/10.24220/2318-0870v24n1a4005