O IDEB e as prioridades no planejamento educacional: ações para qual qualidade? / IDEB and the priorities in educational planning: Actions for which quality?
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0870v23n1a3933Keywords:
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Qualidade da educação. Plano de Ações Articuladas.Abstract
O texto tensiona duas importantes peças das atuais políticas governamentais para a melhoria da qualidade educacional em municípios brasileiros: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e o Plano de Ações Articuladas. Tem por objetivo verificar em que medida os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, obtidos por escolas públicas de redes municipais de ensino, servem de orientação para o planejamento de ações destinadas à melhoria da qualidade na educação básica. Toma como instrumento de recolha de dados o Plano de Ações Articuladas de onze municípios do estado de Santa Catarina, para o quadriênio 2011– 2014. Com base em estudo documental, delimita correlações entre dimensões e áreas consideradas prioritárias, ações eleitas por gestões municipais visando ao atendimento de prioridades e os resultados obtidos em avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Evidencia tendência, nos municípios amostrados, a uma concepção de qualidade educativa reduzida às condições de melhoria da infraestrutura física e de ampliação dos recursos pedagógicos das escolas das respectivas redes, manifestada pela (falta de) correlação entre dimensões e áreas prioritárias e ações eleitas por gestões municipais para assegurar resultados intermediários do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
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References
Bittencourt, J.M.V.; Schuch, C.C.T. Monitoramento da política pública educacional plano de Metas no Rio Grande do Sul. Cadernos da Anpae, n.8, p.1-14, 2009. Disponível em: <http://www.anpae.org.br/congressos_antigos/simposio2009/index.html>. Acesso em: 29 abr. 2016.
Brasil. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Diário Oficial da União, 25 abr. 2007a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm>. Acesso em: 9 de jan. 2016.
Brasil. Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília: Ministério da Educação, 2007b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/livro>. Acesso em: 20 abr. 2016.
Brasil. Ministério da Educação. Plano de Ações Articuladas (PAR 2011–2014): guia prático para municípios. Brasília: Ministério da Educação, 2011a.
Brasil. Ministério da Educação. Orientações para elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) dos municípios (2011–2014). Versão Preliminar. Brasília: Ministério da Educação, 2011b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br>. Acesso em: 14
jun. 2014.
Cardoso Jr, J.C. Planejamento governamental e gestão pública no Brasil: elementos para ressignificar o debate e capacitar o estado. Texto para discussão. Brasília: IPEA, 2011. Disponível em: . Acesso em: 1 ago. 2016.
Farenzena, N. et al. Implementação de Plano de Ações Articuladas municipais: pontuando achados relevantes.
In: Farenzena, N. (Org.). Implementação de plano de ações articuladas municipais: uma avaliação em quatro estados brasileiros. Pelotas: UFPel, 2012. p.153-163.
Ferreira, E.B. Democracia e tecnocracia no planejamento educacional brasileiro: tensões permanentes na educação do século 21. In: Ferreira, E.B.; Fonseca, M. (Org.). Política e planejamento educacional no Brasil do século 21. Brasília: Líber Livro, 2013. p.57-81.
Rossi, A.J. et al. Implementação do Plano de Ações Articuladas em municípios de Santa Catarina. In: Farenzena, N. (Org.). Implementação de plano de ações articuladas municipais: uma avaliação em quatro estados brasileiros. Pelotas: UFPel, 2012. p.121-152.
Schneider, M.P.; Nardi, E.L.; Durli, Z. O PDE e as metas do PAR para a formação de professor da educação básica. Ensaio: Avaliação de Políticas Públicas em Educação, v.20, n.75, p.303-324, 2012. Voss, D.M.S. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE): contextos e discursos. Cadernos de Educação, v.38, p.43-67, 2011.
