Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas: o campo de tensão na educação escolar | Juveniles under socio-educational corrective measures: The field of tension in school education
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0870v24n1a4005Palavras-chave:
Exclusão escolar. Inclusão educacional. Medidas socioeducativas. Políticas públicas em educação.Resumo
Este artigo tem como propósito apontar o campo de tensão entre, de um lado, o escopo legal brasileiro referente a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e, de outro, sua normatividade no campo da educação escolar. Trata-se de estudo qualitativo que lança mão de fontes documentais. São apresentadas de forma breve quatro fontes oficiais: a Lei n°8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei n°12.594/2012, que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e Eixos Operativos para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo de 2013 e as Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de 2015. Na sequência, apresenta-se o contexto político e histórico no campo das políticas públicas voltadas para esse segmento e, por fim, discutem-se questões relativas às dificuldades de inclusão desses jovens na escolaridade formal. O artigo conclui que as medidas não podem ser implementadas isoladamente, pois deveriam ser sustentadas por ações integradas que as efetivassem em diferentes áreas sociais.
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Referências
Adorno, S.; Bordini, E.B.T.; Lima, R.S. O adolescente e as mudanças na criminalidade urbana. São Paulo em Perspectiva, v.13, n.4, p.62-74, 1999.
Angelucci, C.B. et al. O estado da arte da pesquisa sobre o fracasso escolar (1991-2002): um estudo introdutório. Educação e Pesquisa, v.30, n.1, p.51-72, 2004. Disponível em: <http://www.scielo.com.br>. Acesso em: 25 jan. 2016.
Aquino, J.G. Indisciplina escolar: um itinerário de um tema/problema de pesquisa. Cadernos de Pesquisa, v.46, n.161, p.664-692, 2016.
Baptista, M.V. (Org.). Abrigo: comunidade de acolhida e socioeducação: um olhar para a história. São Paulo: Instituto Camargo Corrêa, 2006. p.31.
Brasil. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Casa Civil, 1988. Disponível em: . Acesso em: 13 set. 2015.
Brasil. Presidência da República. Decreto nº 17.943-A de 12 de outubro de 1927. Brasília: Casa Civil, 1927. Disponível em: . Acesso em: 13 set. 2015.
Brasil. Câmara dos Deputados. Lei nº 4.242, de 3 de janeiro de 1921. Brasil: Câmara dos Deputados, 1921. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/.../lei/.../lei-4242-3-janeiro-1921-568762-norma-p>. Acesso em: 25 jan. 2016.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da criança e do adolescente. Brasília: Casa Civil, 1990. Disponível em: . Acesso em: 13 set. 2015.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 12.594, de 12 de janeiro de 2012. Institui o sistema nacional de atendimento socioeducativo (Sinase). Brasília: Casa Civil, 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm>. Acesso em: 16 set. 2015.
Brasil. Presidência da República. Plano Nacional de atendimento socioeducativo: diretrizes e Eixos Operativos para o Sinase. Brasília: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, 2013. Disponível em: <http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/01/20180014-Plano_Nacional_Atendimento_Socioeducativo-Diretrizes_e_eixos_operativos_para_o_SINASE.pdf>. Acesso em: 4 set. 2018.
Cella, S.M.; Camargo, D.M.P. Trabalho pedagógico com adolescentes em conflito com a lei: feições da exclusão/inclusão. Educação e Sociedade, v. 30, n.106, p.281-299, 2009.
Cellard, A. A análise documental. In: Poupart, J. et al. (Org.). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2012. p.295-316.
Cirino dos Santos, J. O adolescente infrator e os direitos humanos. Verso e Reverso do Controle Penal, p.119-131, 2002.
Costa, A.C.G. Fundamentos teóricos e metodológicos da pedagogia social no Brasil. In: Congresso Internacional de Pedagogia Social. 1., 2006, São Paulo. Anais eletrônicos... São Paulo: Universidade de São Paulo, 2006. Disponível em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000092006000100007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 15 nov. 2015.
Cunha, E.O.; Dazzani, M.V.M. A escola e o adolescente em conflito com a lei: desvelando as tramas de uma difícil relação. Educação em Revista, v.32, n.1, p.1-13, 2016.
Edmundo, L.P. Instituição: escola de marginalidade? São Paulo: Cortez, 1987. p.14.
Ferreira, R.M.A. Inclusão escolar de adolescentes em situação de liberdade assistida. 2011. 101f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2011.
Francischini, R.; Campos, H.R. Adolescente em conflito com a lei e medidas socioeducativas: limites e (im)possibilidades. Psico, v.36, n.3, p.267-273, 2005.
Franco, M.L.P.B., Análise de conteúdo. 4.ed. Campinas: Liber Livro, 2012. p.32. (Série Pesquisa).
Fundo das Nações Unidas para a Infância. A voz dos adolescentes. Brasília: Unicef, 2002.
Gallo, A.E.; Williams, L.C.A. A escola como fator de proteção à conduta infracional de adolescentes. Cadernos de Pesquisa, v.38, n.133, p.41-59, 2008.
Gallo, A.E.; Williams, L.C.A. Adolescentes em conflito com a lei: uma comparação entre Brasil e Canadá. Revista da Faculdade de Direito, n.49, p.141-156, 2009.
Gil, A.C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2009. p.51.
Gonçalves, H.S.; Garcia, J. Juventude e sistema de direitos no Brasil. Psicologia: Ciência e Profissão, v.27, n.3, p.1-11, 2007.
Góis Junior, E.; Lovisolo, H.R. Descontinuidades e continuidades do movimento higienista no Brasil do século XX. Revista Brasileira de Ciência do Esporte, v.25, n.1, p.41-54, 2003.
Goulart, H. Tratamento jurídico da menoridade. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v.72, n.2, p.227-262, 1977. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br>. Acesso em: 19 maio 2016.
Heller, A.; Fehér, F. Da satisfação numa sociedade insatisfeita II. In: Heller, A. A condição política pós-moderna. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998. p.49-67.
Jimenez, L.; Frasseto, F.A. Face da morte: a lei em conflito com o adolescente. Psicologia e Socioedade, v.27, n.2, p.1-12, 2015.
Leite, M.L.M. A roda de expostos: o óbvio e o contraditório da instituição. Resgate: Revista Interdisciplinar de Cultura, v.2, n.3, p.66-75, 1991. Disponível em: <http://www.cmu.unicamp.br/seer/index.php/resgate/article/view/35>. Acesso em: 25 jan. 2016.
Levisky, D.L. Adolescência: reflexões psicanalíticas. 2.ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1998. p.27-74.
Lüdke, M.; André, M.E.D.A. Pesquisa em Educação: abordagens qualitativas. São Paulo: E.P.U., 1986.
Malvasi, P.A. Entre a frieza, o cálculo e a “vida loka”: violência e sofrimento no trajeto de um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Saúde e Sociedade, v.20, n.1, p.156-170, 2011.
Marcílio, M.L. A roda dos expostos e a criança abandonada na história do Brasil: 1726-1950. In: Freitas, M.C. (Org.). História social da infância no Brasil. 5.ed. São Paulo: Cortez, 2003. p. 51-76.
Maricondi, M.A. (Coord.). Falando de abrigo: cinco anos de experiência do projeto Casas de Convivência. São Paulo: Febem, 1997.
Martins, A.M.; Machado, C.; Bravo, M.H. O que revela a Prova Brasil sobre situações de conflitos em escolas públicas? Cenários delineados pela visão de docentes. ETD: Educação Temática Digital, v.17, n.2, p.473-487, 2015. Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/etd/issue/view/661>. Acesso em: 4 set. 2018.
Martins, A.M.; Machado, C.; Furlanetto, E.C. Mediação de conflitos em escolas: entre normas e percepções docentes. Cadernos de Pesquisa, v.46, n.161, p.566-592, 2016.
Nastari, M. Políticas públicas de atenção à infância e adolescência no Brasil: uma breve abordagem sobre origens, diagnóstico e perspectivas. In: Albuquerque, M.C. (Org.). Participação popular nas políticas públicas. São Paulo: Instituto Pólis, 2006. p.65-85.
Rizzini, I.; Rizzini, I. A institucionalização de crianças no Brasil: percurso histórico e desafios do presente. Rio de Janeiro: PUC-RJ, 2004. p.22-28.
Rosa, M.D.; Vicentin, M.C. Os intratáveis: o exílio do adolescente do laço social pelas noções de periculosidade e irrecuperalidade. Psicologia Política, v.10, n.19, p.107-124, 2010.
Sposito, M.P. Juventude e educação: interações entre a educação escolar e a educação não-formal. Educação e Realidade, v.33, n.2, p.83-98, 2008.
Vicentin, M.C.G. Corpos em rebelião e o sofrimento-resistência: adolescentes em conflito com a lei. Tempo Social: Revista de sociologia da USP, v.23, n.1, p.97-113, 2011. Disponível em: http://. Acesso em: 25 maio 2016.
Zanella, M.N. Adolescente em conflito com a lei e escola: uma relação possível? Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade, n.3, p.4-22, 2010.
