A (des)valorização do magistério na educação básica a partir das metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação (2014-2025):

remuneração e planos de carreira

Resumo

O presente estudo tem como objetivo avaliar a execução das metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação (2014-2025) pelos estados e municípios brasileiros, bem como levantar alguns elementos dificultadores para que tais metas, efetiva e concretamente, convertam-se em políticas de valorização do magistério. A pesquisa possui abordagem quanti-qualitativa e foi desenvolvida por meio de triangulação metodológica. Consistiu na análise integrada de dados estatísticos oficiais da educação básica, extraídos do Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas, cotejados com a produção acadêmica. Os resultados evidenciam que a meta 17 não foi plenamente cumprida, pois embora os indicadores apontem uma aproximação entre os rendimentos dos docentes da educação básica e demais profissionais com escolaridade equivalente, essa redução se deu, majoritariamente, pela queda na remuneração das demais categorias profissionais. A defasagem salarial afeta o prestígio social da docência e sua atratividade. O estudo sugere que aspectos sociais, culturais e advindos da própria especificidade do trabalho docente influenciam na naturalização da baixa remuneração. A meta 18 foi parcialmente cumprida, pois embora todos os estados e a maioria dos municípios afirmem possuir Planos de Carreira e Remuneração, nem todos cumprem os requisitos legais, como o pagamento do piso salarial ou a garantia do tempo extraclasse incluído na jornada de trabalho. A análise dos indicadores revela disparidades regionais no cumprimento da meta e destaca a redução do número de professores com vínculos de trabalho efetivos. Além disso, destaca que a mera existência de planos de carreira não assegura a valorização da profissão.