Áreas públicas: fontes de destinação social ou privada. Referências às novas políticas habitacionais brasileiras
Palabras clave:
áreas públicas, política fundiária, política habitacional, plano de habitação.Resumen
Este artigo apresenta uma análise sobre a destinação das áreas públicas na cidade São Paulo. Primeiramente, ele aponta o problema da destinação das áreas públicas ao uso privado, considerando a falta e a necessidade de áreas públicas para investimentos sociais. Por meio da análise da CPI das áreas públicas, destacam-se elementos acerca de um elevado número de áreas públicas com usos privados, dos quais muitos foram denunciados e investigados por descumprimento das condições da cessão. Por fim, o trabalho aponta, com base nessa análise, a importância da construção de uma política pública fundiária integrada, no momento atual de formulação da nova Política Nacional de Habitação.
Descargas
Citas
ARANTES, O., VAINER C., MARICATO, E. A cidade do pensamento único. Desmanchando consensos. São Paulo: Vozes, 2000. 192 p.
BEVILACQUA, C. Código civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1930.
BRANDO, F. J. de S. Dívidas judiciais: crise, calote e calúnia. Gazeta Mercantil, 6 de setembro de 1999.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Relatório da CPI de Áreas Públicas. São Paulo, 2000-2001.
DI PIETRO, M. S. Z. Bens públicos. In: _____. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 1999. p.516-574.
DI SARNO, D. C. L. Função social da propriedade. In:
_____. Estatuto da Cidade. São Paulo: Cepam, 2001. p.70-81.
DURAN, S. Áreas públicas: não sócio, que ganhou acesso ao Alto dos Pinheiros, não pode usar brinquedo de playground. Clube proíbe uso de equipamento. Folha de S. Paulo, 16 de novembro de 2001.
FERNANDES, E. (dir.). Direito urbanístico. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. 232 p.
LEAL, R. G. A função social da propriedade e da cidade no Brasil. Aspectos jurídicos e políticos. Porto Alegre: Universidade de Santa Cruz do Sul, 1998. 174 p.
MAGALHÃES, S. Além da soma de lotes. Jornal do Brasil, 22 de julho de 2001.
MARICATO, E. Brasil, cidades. Alternativas para a crise urbana. São Paulo: Vozes, 2001. 204 p.
_____. A bomba-relógio das cidades brasileiras. In: _____. Democracia Viva. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro
de Análise Sociais e Econômicas – IBASE, 2001. P.3-7.
PENTEADO, G. CPI quer a retomada de 43 áreas públicas. Folha de S.Paulo, 23 de agosto de 2001.
SILVA, J. A. da. Direito de propriedade. In: _____. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 1996. Cap. V, p.262-75.
