PUBLIC ÁREAS: SOURCES OF SOCIAL OR PRIVATE DESTINATION: REFERENCES TO THE NEW BRAZILIAN HOUSWG POLITICS
Keywords:
public areas, housing politics, housing plans, land politicsAbstract
This article presents an analysis on the destination ofpublic areas, in the São Paulo city. First, it points the problem of the destination of the public areas to the private use, considering the lack and the necessity of public areas with respect to social investments. By means of the analysis of the CPI ofthe public areas, it presents topics concerning one high number of public areas with private uses, ofwhich many had been denounced and investigated. Finally, this article points the importance of the construction ofone integrated land public politics, at the moment offormularization of the new National Housing Politics.
Downloads
References
ARANTES, O., VAINER C., MARICATO, E. A cidade do pensamento único. Desmanchando consensos. São Paulo: Vozes, 2000. 192 p.
BEVILACQUA, C. Código civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1930.
BRANDO, F. J. de S. Dívidas judiciais: crise, calote e calúnia. Gazeta Mercantil, 6 de setembro de 1999.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Relatório da CPI de Áreas Públicas. São Paulo, 2000-2001.
DI PIETRO, M. S. Z. Bens públicos. In: _____. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 1999. p.516-574.
DI SARNO, D. C. L. Função social da propriedade. In:
_____. Estatuto da Cidade. São Paulo: Cepam, 2001. p.70-81.
DURAN, S. Áreas públicas: não sócio, que ganhou acesso ao Alto dos Pinheiros, não pode usar brinquedo de playground. Clube proíbe uso de equipamento. Folha de S. Paulo, 16 de novembro de 2001.
FERNANDES, E. (dir.). Direito urbanístico. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. 232 p.
LEAL, R. G. A função social da propriedade e da cidade no Brasil. Aspectos jurídicos e políticos. Porto Alegre: Universidade de Santa Cruz do Sul, 1998. 174 p.
MAGALHÃES, S. Além da soma de lotes. Jornal do Brasil, 22 de julho de 2001.
MARICATO, E. Brasil, cidades. Alternativas para a crise urbana. São Paulo: Vozes, 2001. 204 p.
_____. A bomba-relógio das cidades brasileiras. In: _____. Democracia Viva. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro
de Análise Sociais e Econômicas – IBASE, 2001. P.3-7.
PENTEADO, G. CPI quer a retomada de 43 áreas públicas. Folha de S.Paulo, 23 de agosto de 2001.
SILVA, J. A. da. Direito de propriedade. In: _____. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 1996. Cap. V, p.262-75.
