Proteção de paisagens culturais no Rio de Janeiro: novas estratégias e experimentações. O caso da região de São Cristóvão

Resumen

Este artigo apresenta o arcabouço conceitual e os instrumentos de estudo e gestão desenvolvidos para proteger a paisagem cultural da região de São Cristóvão, localizada na periferia imediata do centro da cidade do Rio de Janeiro e, em contraponto, faz uma breve releitura crítica das práticas voltadas para a proteção do patrimônio cultural no Brasil. O objetivo central dessa contribuição é encorajar o debate sobre a amplitude temporal, territorial e conceitual do termo patrimônio cultural, trazendo o foco das discussões para a proteção de paisagens, ao invés do valor individual dos bens edificados. O arcabouço conceitual e os instrumentos aplicados neste estudo foram concebidos na tentativa de conciliar a proteção de paisagens culturais com as iniciativas de desenvolvimento urbano orquestradas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ). A consistência do arcabouço conceitual proposto foi testada no estudo que embasou e fundamentou a proposta de atualização da legislação da APAC São Cristóvão. Ao relacionar as fases da ocupação da região aos registros arquitetônicos e urbanísticos remanescentes em sua paisagem, o processo de estudo possibilitou identificar fragmentos paisagísticos que orientaram a definição das áreas de interesse para a proteção e propor um novo instrumento para o manejo das áreas destinadas à renovação localizadas na sua vizinhança imediata. Propõe‑se a criação de uma área de transição ou zona de amortecimento, denominada neste estudo Área de Renovação Acompanhada, onde recomendações e parâmetros foram estudados para orientar e balizar a renovação urbana, de forma a reverter o processo de degradação da região de São Cristóvão e impulsionar seu desenvolvimento urbano, econômico e social, sem comprometer a preservação do seu patrimônio cultural. O aspecto inovador dessa proposta reside no foco na paisagem, ao invés do valor individual de cada imóvel ou do conjunto arquitetônico que a compõem. Esta abordagem corrobora a premissa de que futuros estudos para criação de APACs no Rio de Janeiro e/ou sua atualização devem ser elaborados ao nível da paisagem.