Parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função social da propriedade: notas acerca de uma experiência

Autores

  • Fernando Bruno Filho Universidade São Judas Tadeu
  • Rosana Denaldi Universidade Católica de Santos

Palavras-chave:

planejamento urbano, direito urbanístico, Plano Diretor, política urbana.

Resumo

Este trabalho trata da aplicação do instrumento de PEUC – Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, visando exigir dos proprietários o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana. Discute brevemente sua configuração no Estatuto da Cidade e apresenta o caso de Santo André. Nesse município, o instrumento foi regulamentado pelo Plano Diretor aprovado em 2004 e sua aplicação teve início em 2006, quando foram notificados os proprietários de cerca de 30% das áreas vazias e subutilizadas.

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Biografia do Autor

Fernando Bruno Filho, Universidade São Judas Tadeu

Mestre e doutorando em Direito Público | Professor adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu | Secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Prefeitura de Santo André

Rosana Denaldi, Universidade Católica de Santos

Doutora em Arquitetura e Urbanismo | Professora de Planejamento Urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Santos | Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Prefeitura de Santo André

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Publicado

2006-12-10

Como Citar

Bruno Filho, F., & Denaldi, R. (2006). Parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função social da propriedade: notas acerca de uma experiência. Oculum Ensaios, (6), 18–33. Recuperado de https://periodicos.puc-campinas.edu.br/oculum/article/view/374

Edição

Seção

Artigos de Pesquisa