Dispositivos políticos, aspectos arquitetônicos de instituições de ensino e formas de inclusão e exclusão social na Territorialidade Sul Baiana

Resumo

O artigo aborda como a presença de determinados elementos arquitetônicos, que materializam políticas públicas de Inclusão, favorecem a inclusão ou exclusão social de portadores de deficiência (físico-motora, sensorial, cognitiva e múltipla) em instituições de ensino público na Territorialidade Sul Baiana. Fala-se, especificamente, das políticas públicas que têm como formalidades legais do Dispositivo a Lei nº 10.098/2000: que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e as especificações da NBR 9050/2004: acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Foram analisadas escolas públicas estaduais de Ensino Médio, localizadas em três municípios do Território de Identidade Litoral Sul da Bahia, com população acima de 20 mil habitantes, e que foram construídas seguindo um projeto arquitetônico padronizado pelo governo do Estado. Os dados foram coletados por meio de um roteiro de observação direcionado elaborado com base no “Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas”, desenvolvido pelo Ministério da Educação, observando-se os seguintes aspectos: 1) acesso à escola; 2) corredores; 3) rampas; 4) salas (de aula, informática, arte, vídeo, grêmio estudantil e laboratório de ciências); 5) salas administrativas; 6) biblioteca; 7) auditório; 8) sanitários; 9) quadra de esportes. A análise teórico-metodológica fundamentou-se nos conceitos referentes à Governamentalidade, Dispositivos, Disciplinamento, Discursos e não Discursos abordados por Michel Foucault.