Comercialização de alimentos em escolas: análise do processo de regulamentação no Brasil
Palavras-chave:
Legislação de alimentos, Políticas de saúde, Normas jurídicas, NutriçãoResumo
Objetivo
Identificar e descrever os dispositivos legais que regulamentam a comercialização de alimentos em escolas brasileiras.
Método
Análise documental realizada em 2019, nos sites das Assembleias Legislativas dos Estados, Capitais e Distrito Federal, via e-mail e/ou contato telefônico e publicações sobre o tema. Os dados foram agrupados por região geográfica e procedeu-se análise descritiva.
Resultados
Obteve-se dados de 96% das unidades federativas (25 Estados/Capitais e Distrito Federal). Foram encontrados 62 dispositivos legais: 60% vigentes, 11% revogados e 29% projetos de lei. Regulamentação vigente foi encontrada em 67% dos Estados brasileiros: 100% dos Estados das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 56% no Nordeste e 43% no Norte. A maioria dos dispositivos legais proíbe a comercialização de alimentos ultraprocessados e incentiva a venda de frutas e alimentos in natura, na rede pública e privada.
Conclusão
Constata-se avanço no processo de regulamentação no país, considerando abrangência nos estados/capitais e na rede pública e privada, porém ainda restrito às Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
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