Setenta anos de atuação do nutricionista no Programa Nacional de Alimentação Escolar
resgate histórico, parâmetros numéricos de referência, reflexões e perspectivas
Palavras-chave:
Alimentação escolar, Nutricionista, Prática profissional, Programas e Políticas de nutrição e alimentação, BrasilResumo
Objetivo
Realizar uma análise crítica acerca da atuação do nutricionista no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Brasil.
Métodos
Ensaio crítico realizado com base em revisão da literatura, análise de normativas, legislações e dados secundários. Foram utilizados dados oficiais dos sistemas de cadastros dos nutricionistas, referentes aos anos de 2012 a 2024, fornecidos pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Resultados
Observou-se que a quantidade de nutricionistas vinculados ao Programa quase duplicou entre 2009 (dados de um estudo anterior) e 2023, apesar das oscilações quantitativas ao longo do período. O ano com o maior número de nutricionistas cadastrados foi 2013 (n = 9.209). Em 2023, a adequação ao parâmetro numérico de nutricionistas cadastrados no Programa foi de 32,1% para o Brasil. Por região geográfica, destacam-se as adequações das regiões Sul (37,9%), Nordeste (37,8%) e Centro-Oeste (33,7%) com percentuais acima da média no Brasil. Já as regiões Norte (27,2%) e Sudeste (26,9%) apresentaram percentuais abaixo de 30% de adequação. Os percentuais de adequação da esfera estadual mostraram-se menores do que na esfera municipal, em todos os estados.
Conclusão
A linha do tempo evidencia que ocorreram importantes avanços na atuação do nutricionista no PNAE. Esses avanços podem ter contribuído para a qualificação da alimentação escolar, especialmente por buscar assegurar que os alimentos servidos nas escolas atendam não apenas às necessidades nutricionais básicas, mas também às especificidades regionais, culturais, sociais e de sustentabilidade de cada comunidade escolar. São múltiplos os desafios para que se atinja os parâmetros numéricos preconizados. Que a superação destes desafios possa se refletir em um avanço estratégico e sustentável no fortalecimento do PNAE como política pública, alinhada ao compromisso de proporcionar uma alimentação contextualizada às realidades e demandas locais.
Referências
Azevedo ABC, Bandoni DH, Amorim ALB, Canella DS. Evaluation of food purchasing in the Brazilian School Feeding Programme: feasibility of the requirements and recommendations. Public Health Nutr. 2023;26(12):3331-42. doi: http://dx.doi.org/10.1017/S136898002300229X.
Bandoni DH, Ottoni IC, Amorim ALB, Canella DS. It is time: free meals at schools for all. Br J Nutr. 2023;1-5. doi: https://doi.org/10.1017/S0007114523002660.
Ministério da Educação. PNAE é destaque no lançamento do Plano Brasil sem Fome [Internet]. Brasília: MEC; 2023 [cited 2024 Jul 5]. Available from: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/pnae-e-destaque-no-lancamento-do-plano-brasil-sem-fome.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Dados Físicos e Financeiros do PNAE [Internet]. Brasília: MEC; 2023 [cited 2024 Jul 5]. Available from: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoese-programas/programas/pnae/consultas/pnae-dados-fisicos-e-financeiros-do-pnae.
Cupertino A, Ginani V, Cupertino AP, Botelho RBA. School feeding programs: what happens globally? Int J Environ Res Public Health. 2022;19(4):2265. doi: https://doi.org/10.3390/ijerph19042265.
Cohen JFW, Verguet S, Giyose BB, Bundy D. Universal free school meals: the future of school meal programmes? The Lancet. 2023;402(10405):831-3. doi: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(23)01516-7.
Ferrero EM, Wineman A, Mitchell A. Changes in school feeding operations during the COVID-19 pandemic: evidence from 139 countries. Food Secur. 2023;15(6):1521-37. doi: https://doi.org/10.1007/s12571-023-01393-1.
Presidência da República (Brasil). Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994. Dispõe sobre a municipalização da merenda escolar [Internet]. Brasília: Diário Oficial da União; 1994 [cited 2024 Jul 5] . Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8913.htm.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil). Resolução no 32, de 10 de agosto de 2006. Estabelece as normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar [Internet]. Brasília: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 2006 [cited 2024 jul 5]. Available from: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2006/resolucao-cd-fnde-no-32-de-10-de-agosto- de-2006.
Deus C, Silva MMC. A atuação de nutricionistas no Programa Nacional de Alimentação Escolar e seus efeitos sobre o desempenho escolar. Estud Econ. 2023;53(2):411-55. doi: https://dx.doi.org/10.1590/1980-53575326cdmm.
Ministério da Educação (Brasil). Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de
julho de 1994; e dá outras providências [Internet]. Brasília: Diário Oficial da União; 2009 [cited 2024 Jul 5]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm
Ferreira DM, Barbosa RMS, Finizola NC, Soares DSB, Henriques P, Pereira S, et al. Percepção de agentes operadores do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Rev Saúde Pública. 2019;53-34. doi: https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2019053000597.
Carvalho KP, Marques LA, Andrade NG, Oliveira T, Campos AJS, Carvalho VR, et al. Perfil de atuação do nutricionista responsável técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar em municípios do estado de Minas Gerais. Braz J Hea Rev. 2020;3(6):19875-93. doi: https://doi.org/10.34119/bjhrv3n6-361.
Santos PSO, Carvalho VCHS. Nutritionists’ perception of the National School Feeding Program on food and nutrition education. Demetra. 2021;16(1):51296. doi: https://doi.org/10.12957/demetra.2021.51296.
Porrua P, Kazama DCDS, Gabriel CG, Rockenbach G, Calvo MCM, Machado PDO, et al. Avaliação da Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica do fomento da agricultura familiar. Cad Saúde Colet. 2020;28(3):426-37. doi: https://doi.org/10.1590/1414-462X202028030361.
Gallicchio CLR, Oliveira LD, Bratkowski GR, Machado JTM, Nascimento AL, Silva VL. A atuação do nutricionista nas compras da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar em municípios do Rio Grande do Sul. Segur Aliment Nutr. 2022;28:e021035. doi: http://dx.doi.org/10.20396/san.v28i00.8661996.
Florintino CS, Sousa SDK, Gabriel CG, Soar C, Uggioni PL, Das Neves J. Analysis of the implementation of Food and Nutrition Education actions in public schools in a capital city in southern Brazil. Rev Nutr. 2023;36:e220185. doi: https://doi.org/10.1590/1678-9865202336e220185.
Chaves LG, Santana TCM, Gabriel CG, Vasconcelos FAG. Reflections on the activities of nutritionists on the Brazilian School Nutrition Program. Cad Saúde Colet. 2013;4:917-26. doi: https://doi.org/10.1590/S1413-81232013000400003.
Presidência da República (Brasil). Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências [Internet]. Brasília: Diário Oficial da União; 2024 [cited 2024 Jul 5]. Available from: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2011&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=12.
Ministério da Educação (Brasil). Sistema de Cadastro de Nutricionistas do PNAE (SINUTRI) [Internet]. Brasília: MEC; 2014 [cited 2024 Jul 3]. Available from: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/pnae-cadastro-de-nuticionistas.
Ministério da Educação (Brasil). Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) [Internet]. Brasília: MEC; 2015 [cited 2024 Jul 3]. Available from: https://simec.mec.gov.br/login.php.
Ministério da Educação (Brasil). Sistema de Gestão do PNAE (SIGPNAE) [Internet]. Brasília: MEC; 2024 [cited 2024 Jul 3]. Available from: https://www.fnde.gov.br/sigpnae/#/login.
Oliveira GAL, Martins KA, Sugai A, Monego ET. Política pública de alimentação escolar brasileira: quais foram os caminhos trilhados?. Braz J Hea Rev. 2024;7(2):e68361. doi: https://doi.org/10.34119/bjhrv7n2-203.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar. Histórico Programa Nacional de Alimentação Escolar [Internet]. Brasília: Ministério da Educação; 2023 [cited 2024 Jul 3]. Available from: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/historico.
Presidência da República (Brasil). Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991. Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências [Internet]. Brasília: Diário Oficial da União; 1991 [cited 2024 Jul 3]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/l8234.htm.
Presidência da República (Brasil). Lei nº 14.924, de 12 de julho de 2024. Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de outubro de 1978 que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento [Internet]. Brasília: Diário Oficial da União; 2024 [cited 2024 Jul 15]. Available from: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.924-de-12-de-julhode-2024-572068170.
Presidência da República (Brasil). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [Internet]. Brasília: Diário Oficial da União; 1988 [cited 2024 Jul 5]. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/DOUconstituicao88.pdf.
Nero DSM, Garcia RPM, Almassy Junior AA. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a partir da sua gestão de descentralização. Ensaio: Aval Pol Públ Educ. 2022;31(118):e0233056. doi: https://doi.org/10.1590/S0104-40362022003003056.
Lobo C, Fechine VM. Avaliação da parceria FNDE e IFES na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Rev Serv Públic. [Internet]. 2021[cited 2024 jul 5];72(3):554-82. Available from: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/673.
Conselho Federal de Nutricionistas (Brasil). Resolução nº 465, de 23 de agosto de 2010. Dispõe sobre as atribuições do Nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do Programa de Alimentação Escolar e dá outras providências. Brasília: CFN; 2010 [cited 2024 jul 5]. Available from: https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_465_2010.htm.
Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil). Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE [Internet]. Brasília: MEC; 2013 [cited 2024 Jul 5]. Available from: https://www.fnde.gov.br/phocadownload/fnde/legislacao/resolucoes/2013/PDF/resolucao_cd_26_2013.pdf.
Ministério da Educação (Brasil). Resolução nº 4, de 3 de abril de 2015. Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) [Internet]. Brasília: Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação; 2015 [cited 2024 Jul 5]. Available from: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2015/resolucao-cd-fnde-mec-no-4-de-3-de-abril-de-2015
Ministério da Educação (Brasil). Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE [Internet]. Brasília: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 2020 [cited 2024 Jul 5]. Available from: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2020/resolucao-no-6-de-08-de-maio-de-2020/view.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil). Nota Técnica no 2810740/2022/COSAN/CGPAE/DIRAE. Educação Alimentar e Nutricional no PNAE: atores sociais e possibilidades de atuação [Internet]. Brasília: FNDE; 2022 [cited 2024 Jul 5]. Available from: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/media-pnae/encontros-tecnicos/NotaTecnicaEANassinada.pdf.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil). Resolução nº 2, de 10 de março de 2023. Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE [Internet]. Brasília: FNDE; 2023 [cited 2024 Jul 5]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-
/2006/Lei/L11346.htm.
Amparo-Santos L, Diez-Garcia RW. Tessituras entre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e a educação alimentar e nutricional. Cad Saúde Pública. 2021;37(1):e00077621. doi: https://doi.org/10.1590/0102-311X00077621.
Santos SMC, Ramos FP, Medeiros MAT, Mata MM, Vasconcelos FAG. Advances and setbacks in the 20 years of the Brazilian National Food and Nutrition Policy. Cad Saúde Pública. 2021;37:1-18. doi: https://doi.org/10.1590/0102-311X00150220.
Presidência da República (Brasil). Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária [Internet]. Brasília: Diário Oficial da União; 2023 [cited jul 5]. Available from: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2023&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=138.
Presidência da República (Brasil). Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências [Internet]. Brasília: Diário Oficial da União; 2006 [cited 2024 jul 5]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11346.htm.
Kono CM, Luz MRMP. Trajetória das políticas de educação alimentar e nutricional no Brasil. Trab Educ Saúde. 2024;22:14. doi: https://doi.org/10.1590/1981-7746-ojs2587.
Ministério da Saúde (Brasil). Laboratório de Inovação de Educação Alimentar e Nutricional: Uma Celebração dos 10 anos do Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas [Internet]. Brasília: MEC; 2023 [cited 2024 Jul 5]. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/laboratorio_inovacao_educacao_alimentar_10anos.pdf.
Presidente da República (Brasil). Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020. Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica [Internet]. Brasília: Diário Oficial da União; 2020 [cited 2024 Jul]. Available from: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2020&jornal=601&pagina=9&totalArquivos=14.
Canella DS, Bandeira L, Oliveira ML, Castro S, Pereira AS, Bandoni DH, et al. Atualização dos parâmetros de aquisição do Programa Nacional de Alimentação Escolar com base no Guia Alimentar para a População Brasileira. Cad Saúde Pública. 2021;37:e00151420–e00151420. doi: https://doi.org/10.1590/0102-311X00151420.
Tuliende MIED, Martinelli SS, Soares P, Fabri RK, Bianchini VU, Cavalli SB. Benefits and Difficulties of Implementing Family-Farming Food Purchases in the Brazilian National School Feeding Program. Int. J. Public Health. 2024;69:1605870. doi: https://doi.org/10.3389/ijph.2024.1605870.
Chaves THM, Maneschy RQ, Barbosa WLR. Programa Nacional de Alimentação Escolar: a gestão municipal e a organização dos atores sociais no município de Marapanim, Pará. P2P e Inovação. 2021;7(1):135-150. doi: https://doi.org/10.21721/p2p.2021v7n1.p135-150.
Nogueira RM, Villar BS, Barone B, Guimarães KRLSLQ, Behrens JH. Interpretação dos gestores da região de Campinas sobre a alimentação escolar. Segur Aliment Nutr. 2020;27:e020001. doi: https://doi.org/10.20396/san.v27i0.8652963.
Teixeira ATC, Leite AE, Calixto FAM, Ferreira VA, Priore SE, Ribeiro MC, Santos AP. Execução das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar pelos municípios brasileiros: uma revisão integrativa. CLCS. 2024;17(3):e5049. doi: https://doi.org/10.55905/revconv.17n.3-005.
Triches RM, Brito IC. Conhecimento e atuação de nutricionistas da alimentação escolar sobre dietas sustentáveis. Demetra. 2021;16:e60571. doi: https://doi.org/10.12957/demetra.2021.60571.
Organização das Nações Unidas para a Educação. Education: From COVID-19 school closures to recovery [Internet]. Geneva: UNESCO; 2020 [cited 2024 Jul 5]. Available from: https://pt.unesco.org/covid19/educationresponse.
Corrêa EN, Neves J, Souza LD, Silva Florintino C, Porrua P, Assis Guedes de Vasconcelos F. School feeding in Covid-19 times: mapping of public policy execution strategies by state administration. Rev Nutr. 2020;33:1-9. doi: https://doi.org/10.1590/1678-9865202033e200169.
Secretaria de Estado da Educação (Santa Catariana). Alimentação Escolar [Internet]. Santa Catarina: SEE; 2024 [cited 2024 jul 4]. Available from: https://www.sed.sc.gov.br/pais-alunos-e-comunidade/alimentacao-escolar/#:~:text=.
Secretaria da Educação (Espírito Santo). Sedu abre licitação para prestação de serviço de Alimentação Escolar [Internet]. Vitória: SEDU; 2019 Nov 14 [cited 2024 jul 4]. Available from: https://sedu.es.gov.br/Notícia/sedu-abre-licitacao-para-prestacao-de-servico-da-alimentacao-escolar.
Secretaria da Educação (Ceará). Nota Oficial [Internet]. Fortaleza: SEDUC; 2024 June 5 [cited 2024 July 16]. Available from: https://www.seduc.ce.gov.br/2024/06/05/nota-oficial-3/.
Diamico M. Programa Nacional de Alimentação Escolar: os descompassos nas práticas de sua implementação. INTERthesis: Rev Int Interdiscip. 2019,16(3):39-57. doi: https://doi.org/10.5007/1807-1384.2019v16n3p39.
Carvalho G, Vendramento O, Pires C, Lustosa A, Silva L, Morais I. Alimentação escolar: análise das formas de gestão no Brasil. South Am Dev Soc J. 2021;7(19):141. doi: http://dx.doi.org/10.24325/issn.2446-5763.v7i19p141-151.
Piauí. Alimentação escolar Piauí. 2024 [cited 2024 Jul 4]. Available from: https://www.seduc.pi.gov.br/projeto/58/Programa%20Nacional%20de%20Alimenta%C3%A7%C3%A3o%20PNAE
Conselho Federal dos Nutrição (Brasil). FNDE lança sistema para cadastramento de nutricionistas da alimentação escolar [Internet]. 2023 May 29 [cited 2024 Jul 4]. Available from: https://www.cfn.org.br/index.php/noticias/fnde-lanca-sistema-para-cadastramento-de-nutricionistas-da-alimentacao-escolar/
Conselho Federal de Nutrição (Brasil). Resolução nº 788, de 13 de setembro de 2024. Dispõe sobre as atribuições de nutricionista na atuação em Alimentação e Nutrição no Ambiente Escolar [Internet]. Brasília: CFN; 2024 [cited 2024 Nov 1]. Available from: http://sisnormas.cfn.org.br:8081/viewPage.html?id=788.
Conselho Federal de Nutrição (Brasil). Resolução nº 789, de 13 de setembro de 2024. Dispõe sobre a responsabilidade técnica e formação do quadro técnico, assim como estabelece as diretrizes sobre parâmetros numéricos mínimos para atuação em Alimentação e Nutrição no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e dá outras providências
[Internet]. Brasília: CFN; 2024 [cited 2024 Nov 1]. Available from: http://sisnormas.cfn.org.br:8081/viewPage.html?id=789.
Conselho Federal de Nutrição (Brasil). Resolução nº 790, de 13 de setembro de 2024.Dispõe sobre a Responsabilidade Técnica e formação do Quadro Técnico, assim como estabelece as diretrizes sobre parâmetros numéricos para atuação em Alimentação e Nutrição no Ambiente Escolar nas Escolas Federais e dá outras providências [Internet]. Brasília: CFN; 2024 [cited 2024 Nov 1]. Available from: http://sisormas.cfn.org.br:8081/viewPage.html?id=790.
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