Políticas públicas de comunicação das cortes constitucionais e desafios decorrentes dos movimentos populistas

ações do Supremo Tribunal Federal

Resumo

As democracias ao redor do mundo, em especial os Tribunais Constitucionais, têm sido alvo de ataques generalizados e sistemáticos por parte dos movimentos populistas. No Brasil, o governo Bolsonaro (2019/2022) foi pautado por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), às suas funções e a seus membros. Diante desse cenário, os Tribunais Constitucionais, além de reforçar e reafirmar o seu poder decisório em ações judiciais posteriores, precisaram agir e reagir também na esfera comunicativa para dialogar diretamente com a sociedade, para além do âmbito restrito dos processos judiciais, com o objetivo de reforçar e reafirmar a sua autoridade e competência – desta vez no âmbito comunicacional. Este artigo visa apresentar e analisar a Resolução nº 730/2021, que instituiu a política de comunicação do STF – considerada, neste trabalho, uma iniciativa para combater ataques populistas. A metodologia utilizada foi a análise documental desse e de outros documentos produzidos pelo STF, além de revisão de literatura. O trabalho conclui que o STF considera que a sua comunicação não é eficaz e precisa ser aprimorada tendo como foco o cidadão, aumentando-se, assim, a credibilidade da corte.