Programa Selo Município Verde e a efetividade dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Resumo

 A dificuldade na internalização de políticas públicas no território nacional demonstra que é imprescindível a atuação da gestão local ambientalmente adequada para alcançar o cumprimento das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O Programa Selo Município Verde é uma certificação ambiental cearense, iniciada em 2003, com o propósito de fortalecer a agenda ambiental municipal. Este trabalho teve como objetivo analisar as relações entre os indicadores ambientais do Programa com as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A presente pesquisa documental, de abordagem qualitativa, teve por método a análise de conteúdo de Bardin, com coleta de dados de base secundária, analisando-se os 5 eixos do Programa quanto à Política Municipal de Meio Ambiente; Saneamento Ambiental e Saúde Pública; Recursos Hídricos; Agricultura Sustentável; Biodiversidade e Mudanças Climáticas. Os resultados indicam que o Programa possui aderência aos Objetivos 1, 2, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16 e 17 da Agenda 2030. Conclui-se que os eixos analisados do Programa Selo Município Verde demonstram ter relação com as diferentes metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na consecução da Agenda 2030, o que pode significar que a certificação ambiental cearense é uma ferramenta adequada e catalisadora na gestão local para atingir o Desenvolvimento Sustentável.