Diálogos da lava-jato: jornalismo e direito à informação à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Authors

  • Danilo Fontanetti Christofoletti Universidade Metodista de Piracicaba, Faculdade de Direito, Curso de Direito.
  • Carlos Alberto Zanotti Pontifícia Universidade de Campinas (PUC- Campinas), Centro de Linguagem e Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Linguagens.

DOI:

https://doi.org/10.24220/2595-9557v3e2020a4735

Keywords:

Escândalo político. Liberdade de imprensa. Sociedade midiatizada. The Intercept Brasil.

Abstract

Neste estudo de caso, analisa-se a conduta ética e a responsabilidade jurídica de empresas jornalísticas na divulgação de conversas privadas entre os membros da chamada Operação Lava-Jato. A análise é feita à luz de fundamentos do jornalismo e do ordenamento jurídico brasileiro face ao direito à informação, consagrado na Constituição de 1988. Para tanto, recorre-se à pesquisa bibliográfica e documental junto a obras, a doutrinas e a jurisprudências, bem como a manuais de conduta que regulamentam as áreas do jornalismo e do direito constitucional. O objeto em análise é o conjunto de sete reportagens publicadas pelo portal The Intercept Brasil durante o mês de junho de 2019, definido em função de ser o período no qual a polêmica se estabeleceu. O resultado do estudo aponta para a legitimidade da divulgação pública das conversas privadas, mesmo tendo sido ilegalmente obtidas por hackers que acessaram contas particulares no aplicativo Telegram. Além de sustentar o direito à publicização dos diálogos entre juiz e investigadores, a legislação brasileira ainda assegura o sigilo à identidade da fonte, um dos principais pilares do jornalismo investigativo nos regimes democráticos.

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Author Biographies

Danilo Fontanetti Christofoletti, Universidade Metodista de Piracicaba, Faculdade de Direito, Curso de Direito.

Mestre em Linguagens, Mídia e Arte, pela PUC-Campinas. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Graduado em Jornalismo e em Direito.

Carlos Alberto Zanotti, Pontifícia Universidade de Campinas (PUC- Campinas), Centro de Linguagem e Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Linguagens.

Doutor em Ciência da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP), é professor da Faculdade de Jornalismo e do programa de pós-graduação em Linguagens, Mídia e Arte (Limiar), da PUC-Campinas

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Published

2020-12-02

How to Cite

Christofoletti, D. F., & Zanotti, C. A. (2020). Diálogos da lava-jato: jornalismo e direito à informação à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Pós-Limiar | Título não-Corrente, 3, 1–11. https://doi.org/10.24220/2595-9557v3e2020a4735

Issue

Section

Dossiê: “Interdisciplinaridade, tecnologia e culturas ativistas”