Revisitando as zonas especiais de interesse social no Recife: limites e contradições para a gestão e regulação de favelas | Revisiting the special zones of social interest in the city of Recife: limits and contradictions for the management and regulation of slums
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0919v17e2020a4552Palabras clave:
Assentamentos Precários. Favelas. Regularização. Regulação Urbanística. Zonas Especiais de Interesse SocialResumen
O presente artigo revela, com a recuperação da experiência das Zonas Especiais de Interesse Social no Recife, que seu sistema de planejamento, cogestão e regulação, o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social, não logrou se tornar uma política para a urbanização de favelas no Recife em decorrência de interesses econômicos e políticos que predominam na produção do espaço e que fomentam as desigualdades socioespaciais no Recife, mas também em função das contradições de seus integrantes. Se esse sistema-programa, depois de 32 anos de trajetória, encontra-se fragilizado institucionalmente e politicamente, pelo menos as Zonas Especiais de Interesse Social continuam como uma das barreiras à despossessão massiva dos pobres no Recife, contudo, cada vez mais ameaçadas pelos interesses dominantes. Nesse contexto, a articulação de várias forças políticas que lutam pelo direito à cidade é fundamental para a disputa de narrativas e para a proposição de alternativas por uma urbanização inclusiva e justa, tendo o direito à cidade como horizonte de concepção e ação.
Descargas
Citas
BRASIL. Lei Federal nº6.766/1979. Disciplina o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Brasília: presidência da República, 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/l6766.htm. Acesso em: 12 set. 2015.
BRASIL. Lei Federal nº9.785/1999. Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nº6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano). Brasília: Presidência da República, 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9785.htm. Acesso em: 12 set. 2015.
BRASIL. Lei Federal nº10.257/2001. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257. htm. Acesso em: 14 set. 2015.
BRASIL. Lei Federal nº11.977/2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Brasília: Presidência da República, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/ Lei/L11977compilado.htm. Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Lei Federal nº13.465/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465. htm. Acesso em: 13 jan. 2018.
BRASIL. Ministério das Cidades. Política Nacional de Habitação. Brasília: Ministério das Cidades, 2004. (Cadernos MCidades, Desenvolvimento Urbano, v. 4).
FARIAS, J. O gerencialismo no poder público municipal: o caso da reforma administrativa na Empresa de Urbanização do Recife. 2010. 96 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2010.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC). Rio de Janeiro: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2018. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 20 maio 2018.
LIMA, T. Zonas Especiais de Interesse Social: a Institucionalização da Segregação Sócio-Espacial em João Pessoa/PB. 2012. 178 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoal, 2012.
MELO, M. A. B. C. Políticas públicas e habitação popular: continuidade e ruptura, 1979-1988. Revista de Urbanismo e Arquitetura, v. 2, n. 1, p. 37-59, 1989.
MIRANDA, L.; MORAES, D. A. O Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) do Recife: democratização da gestão e planejamento participativo. In: CARDOSO, A. L. (org.). Habitação social nas metrópoles brasileiras: uma avaliação das políticas habitacionais em Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo no final do século XX. Porto Alegre: Caixa Econômica Federal, 2007. p. 416-434.
MIRANDA, L.; OLIVEIRA, E. As condições institucionais das ZEIS nas metrópoles e capitais regionais brasileiras: relatório de pesquisa. Campina Grande: UFCG, 2018.
MORAES, D. A. Revisitando as ZEIS e o Prezeis no Recife: entre o reformismo e o direito à cidade. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL, 17., 2017, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, 2017. p. 182-202.
MORAES, D. A. Entre a subcidadania e o direito à cidade: estudos críticos sobre a urbanização de favelas no Brasil e as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Recife/PE. Tese. 279 f. (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2019.
RECIFE. Lei Municipal nº 14.947/1987. Cria o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social. Recife: Câmara Municipal do Recife, 1987. Disponível em: http://www.legiscidade. recife.pe.gov.br/lei/14947. Acesso em: 2 jun. 2016.
RECIFE. Decreto Municipal nº 14.539/1988. Institui o Fórum Permanente do Prezeis e dá outras providências. Recife: Câmara Municipal do Recife, 1988. Disponível em: http://www.legiscidade. recife.pe.gov.br/decreto/14539/. Acesso em: 5 out. 2017.
RECIFE. Lei Municipal nº15.735/1992. Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Urbano, em cumprimento ao disposto no Artigo 5º da Lei Orgânica do Recife e dá outras providências correlatas. Recife: Câmara Municipal do Recife, 1992. Disponível em: http://www.legiscidade. recife.pe.gov.br/lei/15735/. Acesso em: 2 jun. 2016
RECIFE. Lei Municipal nº 15.790/93. Institui o fundo municipal do PREZEIS e dá outras providências. Recife. Câmara Municipal do Recife, 1993a. Disponível em: http://www.legiscidade.recife.pe.gov. br/lei/15790/. Acesso em 2 jun. 2016.
RECIFE. Decreto Municipal nº16.150/93. Dispõe sobre a estrutura organizacional das entidades da Administração indireta e dá outras providências. Recife: Câmara Municipal, 1993b. Disponível em: http://www.legiscidade.recife.pe.gov.br/decreto/16150/. Acesso em: 5 out. 2017.
RECIFE. Lei Municipal nº16.113/1995. Dispõe sobre o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e dá outras providências. Recife: Câmara Municipal do Recife, 1995. Disponível em: http://www.legiscidade.recife.pe.gov.br/lei/16113/. Acesso em: 2 jun. 2016.
RECIFE. Lei Municipal nº 16.176/1996. Estabelece a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife. Recife: Câmara Municipal do Recife, 1996. Disponível em: http://www.legiscidade.recife. pe.gov.br/lei/16176/. Acesso em 3 de outubro de 2017.
RECIFE. Decreto Municipal nº 21.762/2006. Aprova alteração no Estatuto da Empresa de Urbanização do Recife e dá outras providências. Recife: Câmara Municipal, 2006. Disponível em: http://www.legiscidade.recife.pe.gov.br/decreto/21762/. Acesso em: 3 out. 2017.
RECIFE. Lei Municipal nº17.511/2008. Promove a Revisão do Plano Diretor do Município do Recife. Recife. Câmara Municipal do Recife, 2008. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/plano-diretor-recife-pe. Acesso em: 5 out. 2017.
RECIFE. Lei Municipal nº 18.013/2014. Institui o Conselho da Cidade do Recife. Recife. Câmara Municipal do Recife, 2014. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18013/lei-organica-recife-pe. Acesso em: 3 out. 2017.
RECIFE. Lei Municipal nº18.291/2016. Dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do município do Recife às novas diretrizes administrativas. Recife: Câmara Municipal, 2016. Disponível em: http://leismunicipa.is/kipfv. Acesso em: 3 out. 2017.
SANTOS JUNIOR, O. A.; MONTANDON, D. T. (org.). Os planos diretores municipais pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2011.