O estatuto da cidade e os aspectos da participação na elaboração de planos diretores: a experiência de Maceió
Palabras clave:
Estatuto da Cidade, planejamento urbano, gestão urbana, Plano Diretor, participação societal.Resumen
A aprovação do Estatuto da Cidade, em julho de 2001, impulsionou o início de um processo de democratização do planejamento urbano no Brasil, através da obrigatoriedade da participação popular na elaboração de Planos Diretores. Entretanto, os profundos problemas estruturais da sociedade brasileira evidenciam que são grandes as dificuldades enfrentadas para a instituição da participação como um instrumento de controle social no planejamento urbano local. Este artigo pretende contribuir com a discussão sobre a construção de práticas participativas no planejamento e gestão urbanos, através de um estudo sobre o processo de elaboração do Plano Diretor de Maceió. Neste estudo buscou-se evidenciar, inicialmente, os principais elementos que contribuíram direta ou indiretamente no processo de elaboração do Plano Diretor de Maceió, como os aspectos sociais, econômicos e políticos locais. Em seguida, apontaram-se as dificuldades enfrentadas para o exercício de um planejamento participativo e o tipo de participação resultante da tentativa de seguir os princípios postos no Estatuto da Cidade.
Descargas
Citas
BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. Presidência da República. Casa Civil.
Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, DF, 10/07/2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.
br/ccivil/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm. Acessado em: 10/03/2007.
CARVALHO, C. P. Economia popular: uma via de modernização para Alagoas. Maceió: EDUFAL, 2005.
p.
FEDOZZI, L. Orçamento participativo: reflexões sobre a experiência de Porto Alegre. 3.ed. Porto Alegre/Rio
de Janeiro: UFRJ/IPPUR/Tomo Editorial, 2001. 243p.
Gazeta de Alagoas. Vereadores discutem Plano Diretor de Maceió. Política, 18/05/2003. Disponível em: http://gazetaweb.globo.com/gazeta/Frame.php?f=Index.php&e=419. Acessado em: 17/03/07.
LIRA, F. J. Corrupção e pobreza no Brasil: Alagoas em destaque. Maceió: UFAL/Edufal, 2005. 109p.
_______. Formação da riqueza e da pobreza de Alagoas. Maceió: UFAL/Edufal, 2007. 320p.
PINTAÚDI, S. Espaço e Estado: políticas urbanas em discussão. In: CARLOS, A. F.A., LEMOS, A. I. G. (orgs.) Dilemas urbanos: novas abordagens sobre a cidade. São Paulo: Contexto, 2003. p.231
Prefeitura Municipal de Maceió (PMM). Termo de Referência: Plano Diretor de Maceió. Maceió: Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, 2003.
_______. Regulamento da 1ª. Audiência Pública do Plano Diretor de Maceió. Maceió: Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano, 2004
_______. Documento de Informações Básicas. Plano Diretor de Maceió – AL. Maceió: Instituto Brasileiro de
Administração Municipal/Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, 2005.
SOUZA, M. L. de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e gestão urbanos. Rio de Janeiro:
Bertrand Brasil, 2002. 560p.
_______. A prisão e a ágora: reflexões em torno da democratização do planejamento e da gestão das cidades. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006. 632p.
VASCONCELOS, R. O “reverso da moeda”: a rede de movimentos sociais contra a violência em Alagoas. Maceió: UFAL/Edufal, 2006. 117p.
