Typology of municipalities and management of urban public policies in the brazilian federalism
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0919v19e2022a4754Keywords:
Federalism, Indexes, Urban Policies, Metropolitan Regions, Municipal TypologiesAbstract
This paper discusses criteria of the typological frameworks of Brazilian municipalities, seeking to identify their meaning from the perspective of the governance structures, considering the specific framework of Brazilian federalism, with a high degree of autonomy at the federal, state and local levels. The challenges of management and formulation of public policies for four large groups of municipalities are presented: those that constitute metropolitan agglomerations; population arrangements with more than one municipality with some degree of contiguity and commuting between them; the isolated large and medium sized municipalities and the small isolated ones. We argue that there are structural contradictions in the planning of the four major groups regarding governance and public policy formulation. The final considerations emphasize the need for greater presence of the state government, providing support to respond to the low institutional capacity of small municipalities, supporting the formation and functioning of consortia, building an effective interaction between investments and decisions made at the federal level and its
implementation in the municipalities.
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