HOUSING POLICY AND THE PRIVATE CAPITAL: RESIDENTIAL LEASE PROGRAM IN PRESIDENTE PRUDENTE, SÃO PAULO, BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0919v10n2a2147Keywords:
Urban expansion, Interest in social housing, Urban policies, Sociospatial segregationAbstract
The aim of the paper is to contribute to the critical analysis on the low-income housing
developments by the private sector in medium-sized cities in Brazil, between 1999
and 2008, and its effects on the urban space. We discuss the role of municipalities,
post-1988 Federal Constitution, by conducting a case study in Presidente Prudente,
a city located in the Western region of São Paulo State. We also discuss the relationship
between the urban and housing policies and the implementation of private initiative enterprises funded by the Caixa Econômica Federal through the Residential
Lease Program established in 1999 by the Federal Government. We studied the
mechanisms and effects of housing policies on the development of urban space and
local public actions focused on housing development, as well as the municipal legislation that supports or controls development. The absence of specific guidelines towards housing policies in the urban policy of Presidente Prudente is evident, which leads to a direct action of the private capital and contributes to the production of urban segregation and exclusion.
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