An overview of comprehensive land regularization as a right
exclusions in a capital that wanted to be modern, Brasília (DF)
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0919v22e2025a10072Keywords:
Right to the city, Distrito Federal (Brasília), Informal occupations, Full land regularizationAbstract
The article presents a qualitative and quantitative overview of comprehensive land regularization in the Distrito Federal, aiming to identify alternatives to increase the scale and quality of actions, understanding their relevance in guaranteeing the right to the city. The Distrito Federal has
traditionally been marked by unfair processes of access to land, with a universe of occupations not fully recognized. In addition, regularization for social interest has been slow and lacking in participation. Thus, based on a quantitative mapping of informal occupations using QGIS® software, the systematization of land regularization information available on the Portal da Regularização do DF, on-site visits and interviews, the study demonstrates the need for more effective control over land grabbing and urban subdivision in rural areas, combined with actions to prevent and correct the problem, a permanent forum for the popular monitoring of the actions, a greater plurality of agents promoting regularization, more budget and a permanent regularization policy. In this way, the results contribute to the critique of local housing policy.
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