Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental: estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga, município de São Paulo
Palavras-chave:
cidade, preservação, lacuna urbana, morfologia.Resumo
O exercício do direito de propriedade está condicionado ao respeito das questões ambientais. Este trabalho se propõe a discutir o conceito de função social da propriedade urbana, cuja aplicação prática passou a ser possível com o advento do Estatuto da Cidade (Lei n.10.257/2001). Dois métodos de aferição do cumprimento dessa função social são propostos por meio de um estudo de caso, em que se discutiu se a proteção ambiental está ou não efetivamente inserida naquele conceito.
Downloads
Referências
ALMEIDA, F.D.M. Comentários ao Estatuto da Cidade: artigos 4º a 8º e 21 a 24. In: ALMEIDA, F. D.
M.; MEDAUAR, O. (Coord.) Estatuto da Cidade: Lei n.10.257, de 10.07.2001. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002. p.29-82.
BENJAMIM, A. H. Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente. In:
FIGUEIREDO, G. J. P. de. (Org.) Temas de direito ambiental e urbanístico. São Paulo: IBAP, 1998.
p.63-90.
______. [Palestra no Painel I - A Proteção do Meio Ambiente e o Direito de Propriedade sob a Perspectiva
da Constituição Federal]. In: II Seminário de Direito Ambiental Imobiliário; 1999; São Paulo – Brasil. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado; 2000. p.68-72.
BRASIL. Código Civil: Lei n.10.406, de 10/01/2002. São Paulo: Saraiva, 2003.
_______. Código Civil: Lei n.3.071, de 1/1/1916. São Paulo: Saraiva, 2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. São Paulo: Saraiva, 2002.
_______. Lei n.10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal,
estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Brasília (DF), 11 jul. 2001. Seção 1.
CAVEDON, F. de. S. et al. Função ambiental da propriedade urbana e áreas de preservação permanente: a
proteção das águas no ambiente urbano. In: 7º Congresso Internacional de Direito Ambiental, 2003,
São Paulo. Teses apresentadas no 7º Congresso Internacional de Direito Ambiental. São Paulo: Imprensa
Oficial, 2003. p.173-95.
COIMBRA, J. de A. A. O outro lado do meio ambiente: uma incursão humanista na questão ambiental.
Campinas: Millenium, 2002.
DERANI, C. A propriedade na Constituição Federal de 1988 e o conteúdo da função social. Revista de
Direito Ambiental, São Paulo, v.27, p.58-69, 2002.
LEUZINGER, M. D. Meio ambiente: propriedade e repartição constitucional de competências. Rio de
Janeiro: Esplanada, 2002.
MAGALHÃES, M. L. F. Função social da propriedade e meio ambiente: princípios reciclados. In: BENJAMIM,
A. H. (Coord.) Função ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p.147-51.
MILARÉ, E. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 3.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004.
MOREIRA, A. C. M. L. Plano diretor e função social da propriedade urbana. In: MOREIRA, M. (Coord.).
Estatuto da cidade. São Paulo: Imprensa Oficial, 2001. p.147-65.
RIBEIRO, L.C. de Q. O Estatuto da Cidade e a questão urbana brasileira. In: RIBEIRO, L. C. de Q.; CARDOSO,
A. L. (Org.) Reforma urbana e gestão democrática: promessas e desafios do Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Revan/FASE, 2003. p.11-25.
SÃO PAULO (município). Lei n.13.430, de 13 de setembro de 2002. Plano diretor estratégico do
município de São Paulo. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 19 set. 2002. Suplemento, p.1-104.
SÃO PAULO (município). Lei n.13.885, de 25 de agosto de 2004. Estabelece normas complementares ao
Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre
o parcelamento, disciplina e ordena o uso e ocupação do solo no município de São Paulo. Diário Oficial
do Município de São Paulo, São Paulo, 6 out. 2004. Suplemento, p.1-688.
SÉGUIN, E. Estatuto da Cidade: promessa de inclusão social, justiça social. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
