Direito e gestão na construção da cidade democrática no Brasil
Palavras-chave:
direito, direito urbanístico, reforma urbana, reforma jurídica, direitos de propriedade, gestão urbanaResumo
Este artigo discute o papel central que o direito tem tido no processo de urbanização e segregação socioespacial, visando contribuir para a criação de pontes transdisciplinares que permitam a plena compreensão dos problemas existentes que afetam a construção da cidade democrática. O artigo também explora as possibilidades de superação de tais dificuldades por meio de condições renovadas de gestão urbana – processo para o qual a promoção de uma ampla reforma, conceitual e institucional, do direito é de crucial importância.
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