Panorama da regularização fundiária plena como direito
exclusões em uma capital que pretendia ser moderna, Brasília (DF)
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0919v22e2025a10072Palavras-chave:
Direito à cidade, Distrito Federal (Brasília), Ocupações informais, Regularização fundiária plenaResumo
O artigo traz um panorama quali-quantitativo da regularização fundiária plena do Distrito Federal, como forma de buscar alternativas para o ganho de escala e qualidade das ações, entendendo sua relevância na garantia do direito à cidade. O Distrito Federal foi tradicionalmente marcado por processos injustos de acesso ao solo, possui um universo de ocupações ainda não integralmente reconhecido legalmente, além de uma regularização de interesse social lenta e pouco participativa. Assim, partindo de um mapeamento quantitativo das ocupações informais no software QGIS®, da sistematização das informações da regularização fundiária plena disponíveis no Portal da Regularização DF, de visita in loco e da aplicação de entrevistas, o estudo mostra como resultado a necessidade de um controle mais efetivo sobre a grilagem e o parcelamento urbano em áreas rurais, ações casadas de prevenção e correção do problema, fórum permanente de acompanhamento das ações pela população, maior pluralidade dos agentes promotores da regularização, maior orçamento e uma política perene de regularização. Assim, os resultados contribuem para a crítica da política
habitacional local.
Downloads
Referências
Abreu, A.; Toledo, L. F. Grileiros avançam sobre o DF. Revista Piauí, 2023. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/distrito-federal-grileiros-car-brasilia/. Acesso em: 9 nov 2024.
Amore, C. Entre o nó e o fato consumado, o lugar dos pobres na cidade: um estudo sobre as ZEIS e os impasses da reforma urbana na atualidade, São Paulo – SP. 2013. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) — Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
Azevedo, S. Vinte e dois anos de política de habitação popular (1964-86). Revista de Administração Pública, v. 22, n. 4, p. 107-119, 1988. https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/9391. Acesso em: 11 set. 2025.
Borrelli, J. O desafio da gestão das ZEIS em São Paulo. 2015. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2015. Pesquisa de Iniciação Científica em Arquitetura e Urbanismo.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 1, 11 jul. 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 11 set. 2025.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 19457, 20 dez. 1979.
Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6766-19-dezembro-1979-366130-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 11 set. 2025.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 02, 26 dez. 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11888.htm. Acesso em: 11 set. 2025.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 02, 7 jul. 2009. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2009/lei-11977-7-julho-2009-589206-publicacaooriginal-114190-pl.html. Acesso em: 11 set. 2025.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006 [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 149, nº 102, p. 01, 28 maio 2012. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/05/2012. Acesso em: 11 set. 2025.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 13.465, de 11 de jul. de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 01, 12 jul. 2017. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13465-11-julho-2017-785192-publicacaooriginal-153723-pl.html. Acesso em: 11 set. 2025.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 9.785, de 29 de jan. de 1999. Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 21, p. 05, 1 fev. 1999. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/02/1999&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=122. Acesso em: 11 set. 2025.
Campanha Despejo Zero. Dados do DF. Campanha Despejo Zero, 2023. Disponível em: https://www.campanhadespejozero.org/. Acesso em: 15 ago. 2023.
Cardoso, A. L.; Jaenisch, S. T.; Aragão, T. A. Introdução. In: Cardoso, A. L.; Jaenisch, S. T.; Aragão, T. A. (org.). Vinte e dois anos de política habitacional no Brasil: da euforia à crise. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2017. p. 15-48.
Carlos, A. F. Espaço-tempo da vida cotidiana na metrópole. São Paulo: FFLCH/USP, 2017.
Colela, P. M. O que não mudou na habitação popular em Brasília. 1991. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) — Universidade de Brasília, Brasília, 1991.
Confederação Nacional de Municípios. Panorama municipal regularização fundiária urbana: a implementação da Lei 13.465/2017. [S. l.]: CNM, 2023. Disponível em: https://www.cnm.org.br/login. Acesso em: 15 ago. 2023.
Cymbalista, R. Refundar o não fundado. [S. n.: s. l.], 2005. Disponível em: https://polis.org.br/wp-content/uploads/2014/07/746.pdf. Acesso em: 15 ago. 2023.
Fernandes, E. (org.). Os desafios dos assentamentos informais. In: Fernandes, E. Regularização de assentamentos informais na América Latina. Cambridge: Lincoln Institute of Land Policy, 2011.
Fernandes, E. Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei Federal nº 13.465/2017. O Social em Questão, v. 26, n. 55, p. 241-260, 2023.
Fundação João Pinheiro. Déficit Habitacional 2019. Belo Horizonte: FJP, 2022. Disponível em: https://fjp.mg.gov.br/deficit-habitacional-no-brasil/. Acesso em: 15 ago. 2023.
Gomes, P. S. Regularização de favelas na trajetória da política habitacional brasileira: que “lugar” é esse? In: URB FAVELAS, 3., 2018, Salvador. Anais [...]. Salvador: ANPUR, 2018.
Governo do Distrito Federal. Cerca de 250 famílias do DF beneficiadas em etapa do Minha Casa, Minha Vida. Brasília: CODHAB, 2024. Disponível em: https://www.codhab.df.gov.br/postagem/2006. Acesso em: 19 nov. 2024.
Governo do Distrito Federal. Cadastro CODHAB. Brasília: CODHAB, 2023c. Disponível em: https://www.codhab.df.gov.br/entidade. Acesso em: 15 ago. 2023.
Governo do Distrito Federal. Diagnóstico Preliminar Parcelamentos Urbanos Informais DF. Brasília: SEDUH, 2006.
Governo do Distrito Federal. Pronto Emprego. DF Legal, 2023a. Disponível em: https://www.dflegal.df.gov.br/pronto-emprego/. Acesso em: 15 ago. 2023.
Governo do Distrito Federal. Regulariza DF.Brasília: CODHAB, 2021. Disponível em: https://www.codhab.df.gov.br/postagem/1608. Acesso em: 19 nov. 2024.
Governo do Distrito Federal. Relatório de Atividades do GEPAFI – outubro-1982 a março-1985. Brasília: GEPAFI, 1985.
Governo do Distrito Federal. Habita Brasília. Brasília: Agência Brasília, 2023d. Disponível em: https://agenciabrasilia.df.gov.br/2018/01/08/habita-brasilia-codhab-inicia-selecao-para-o-aluguel-legal/. Acesso em: 15 ago. 2023.
Governo do Distrito Federal. Portal da Regularização, 2023b. Disponível em: https://portaldaregularizacao. seduh.df.gov.br/mapa-regularizacao. Acesso em: 15 ago. 2023.
Governo do Distrito Federal. Geoportal, 2022. Disponível em: https://www.geoportal.seduh.df.gov.br/geoportal/. Acesso em: 15 ago. 2022.
Governo do Distrito Federal. Decreto nº 38.333. de 13 julho de 2017. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal 13.465, de 12 de julho de 2017 no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal: seção 1, Brasília, ano 46, n. 134, p. 3, 14 jul. 2017a. Disponível em: www.sinj.df.gov.br/sinj/BaixarArquivoDiario.aspx?id_file=f5f3efd2-f970-3a01-99bf-871d1b0a4e8a. Acesso em: 11 set. 2025.
Governo do Distrito Federal. Decreto nº 37.438 de 24 jun. de 2016. Institui o Programa Habita Brasília, no âmbito da Política Habitacional do Distrito Federal e cria o Comitê Gestor e o Grupo Técnico Executivo para desenvolvimento das ações de implantação do Programa. Diário Oficial do Distrito Federal: seção 1, Brasília, ano 45, n. 21, p. 3, 27 jun. 2016. Disponível em: www.sinj.df.gov.br/sinj/BaixarArquivoDiario.aspx?id_file=b8c0ac2ad0ac-3613-9a61-093cebe01fda. Acesso em: 11 set. 2025.
Governo do Distrito Federal. Decreto nº 38.247 de 1º de junho de 2017. Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação de Projetos de Urbanismo e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal: seção 1, Brasília, ano, 44, n. 26, p. 5, 1 jun. 2017b. Disponível em: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/BaixarArquivoDiario.aspx?id_file=7ac1500a-ee19-3643-8ab5-ba37e7ce704e. Acesso em: 11 set. 2025.
Governo do Distrito Federal. Histórico. Terracap, 26 nov. 2013. Disponível em: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/regularizacao-fundiaria/areas-urbanas/historico-7. Acesso em: 15 ago. 2022.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/. Acesso em: 15 ago. 2023.
Jatobá, S. Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal. Codeplan, n. 18, 2016. Lefebvre, H. O direito à cidade. São Paulo: Editora Centauro, 2011.
Santos Júnior, O. A.; Montandon, D. T. Síntese, desafios e recomendações. In: Santos Júnior, O. A.; Montandon, D. T. (org.). Os Planos Diretores Municipais pós Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2011. p. 27-56.
Silva, M. L.; Caldas, D. O. M. Programa papel passado: apoio às regularizações fundiárias? Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas, v. 1, n. 1, p. 1-28, 2015.
