Sexual abuse of children and adolescents
understanding the reality enables protective action
Keywords:
Sexual abuse, Human rights, Justice, Social justiceAbstract
This text presents the results of research carried out in the Infancy and Youth Courts in Brasília, Brazil. The aim of the research was to evaluate the enforcement of the protective measures applied by the Judge to child and adolescent victims. The method included documentary analysis; telephone contact with the institutions responsible for carrying out the protective measures judicially applied; telephone contact with 25 police departments in Brasília. The results showed that sexual abuse occurs in the home and is perpetrated by close relatives. The main victims are girls between the ages of three and eight. It also showed that there is a disconnect in the actions taken by the agencies of the legal and protective system. The results showed that the effectiveness of the protective action depends on the establishment of a network that promotes connectedness and partnership between the legal and care organizations. It also represents a significant contribution to the construction of public policies focusing on prevention and intervention with regard to sexual abuse.
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References
Amaro, S. (2003). Crianças vítimas de violência: das sombras do sofrimento à genealogia da resistência, uma nova teoria científica. Porto Alegre: EDIPUCRS.
Azambuja, M. R. F. (2004). Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança? Porto Alegre: Livraria do Advogado.
Azevedo, M. A., & Guerra, V. N. (1997). Infância e violência doméstica: fronteiras do conhecimento. São Paulo: Cortez.
Brasil. Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da criança e do adolescente. Brasília: Senado.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
Capra, F. (2004). A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix.
Costa, L. F., Penso, M. A., Rufini, B., Mendes, J. A. A., & Borba, N. (2007). Família e abuso sexual: silêncio e sofrimento entre a denúncia e a intervenção terapêutica. Arquivos Brasileiros de Psicologia. Recuperado em outubro 15, 2008, disponível em <http://146.164.3.26/seer/lab19/ojs2/index.php/ojs2/article/view/105/109>.
Faleiros, E. (Org.) (2003). O abuso sexual contra crianças e adolescentes: os (des)caminhos da denúncia. Brasília: Presidência da República.
Faleiros, V. P., & Faleiros, E. T. S. (2001). Circuito e curtos-circuitos: atendimento, defesa e responsabilidade do abuso sexual contra crianças e adolescentes no Distrito Federal. São Paulo: Veras.
Furniss, T. (1993). Abuso sexual da criança: uma abordagem multidisciplinar, manejo, terapia e intervenção legal integrados. Porto Alegre: Artes Médicas.
Habigzang, L. F.; Koller, S. H.; Azevedo, G. A., & Machado, P. X. (2005). Abuso sexual infantil e dinâmica familiar: aspectos observados em processos jurídicos. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 21 (3), 341-348.
Lamour, M. (1997). Os abusos sexuais em crianças pequenas: sedução, culpa, segredo. In M. Gabel (Org.), Crianças vítimas de abuso sexual (pp.43-61). São Paulo: Summus.
Nogueira, S. E., & Sá, M. L. B. P. (2004). Atendimento psicológico a crianças vítimas de abuso sexual: alguns impasses e desafios. In M. C. C. A. Prado (Coord.), O mosaico da violência (pp.47-102). São Paulo: Vetor.
Rouyer, M. (1997). As crianças vítimas: conseqüências a curto e médio prazo. In M. Gabel (Org.), Crianças vítimas de abuso sexual (pp.62-71). São Paulo: Summus.
Sanderson, C. (2005). Abuso sexual em crianças. São Paulo: M. Brooks do Brasil.
Sanicola, L. (2008). As dinâmicas de rede e o trabalho social. São Paulo: Veras.
Save the Children & Suécia na América Latina e o Caribe. (2005). Estudo analítico do enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Brasil - ESCCA: período 1996-2004. Rio de Janeiro: Autor.
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