Psychology at the Interface with the Justice System
An Analysis of Publications by the Federal Council of Psychology and the Defense of Rights in Brazil
Keywords:
Atos normativos, Direitos humanos, Psicologia, Sistema de justiçaAbstract
This article analyzes the body of publications issued by the Federal Council of Psychology and the Regional Council of Psychology of São Paulo concerning professional practice within the justice system, with the aim of assessing whether and how these publications guide psychologists in defending the rights of individuals involved in judicial proceedings. Through an interpretative examination of resolutions, technical notes, and guiding documents, the study identifies the ethical, technical, and political principles that underpin the professional practice of psychologists in responding to the various demands of the justice system. The findings suggest that these documents not only guide and regulate psychological practice, but also reinforce a commitment to human rights and to the construction of a justice system that is socially engaged, calling upon the profession to resist the naturalization of institutional violence and the instrumentalization of psychological knowledge for exclusionary and punitive purposes. It is concluded that qualified – both technically and ethically – psychological practice in the field of justice requires ongoing training, critical supervision, engagement with social movements, and intersectoral dialogue, grounded in a form of listening that is sensitive to social contradictions and in an ethical commitment to justice, equity, and care.
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