Contribuição para o relatório temático da relatora especial das Nações Unidas para a eliminação da discriminação contra as pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares ao conselho de direitos humanos da ONU
DOI:
https://doi.org/10.24220/2675-9160v2e2021a5791Resumo
Em novembro de 2021 a Relatora Especial das Nações Unidas para a eliminação da discriminação contra as pessoas afectadas pela hanseníase e membros das suas famílias, Alice Cruz, abriu a oportunidade para que indivíduos e organizações da sociedade civil enviassem contribuições para um relatório que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, na 50ª sessão, em junho de 2022. Esse relatório abordará o direito ao mais alto patamar de saúde física e mental para as pessoas afectadas pela hanseníase e seus familiares.
Downloads
Referências
A rosa e o Machado: A superação em livro. Direção por Elizabete Martins Campos. Produção por IT Filmes, Comunicação e Entretenimento. Betim: Circulabit, 2021. Documentário. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=MgzusNG98bI. Acesso em: 27 abr. 2022.
Acre. Lei nº 3.407, de 21 de agosto de 2018. Reconhece a prática de isolamento e internação compulsórios das pessoas atingidas pela hanseníase no Estado do Acre, até 31 de dezembro de 1986. Disponível em: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=13168. Acesso em: 27 abr. 2022.
Audiência Pública da DPU com os filhos separados pelo isolamento compulsório da hanseníase. Publicado pelo Canal TV MORHAN, 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=nFT4LVbcKFE&ab_channel=MorhanComunica. Acesso em: 27 abr. 2022.
Brasil. Presidência da República. Decreto Presidencial 16.300, de 31 de dezembro de 1923. Aprova o regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública. Brasília: Presidência da República, 1923. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/d16300.htm. Acesso em: 27 abr. 2022.
Brasil. Presidência da República. Lei n. 610, de 13 de janeiro de 1949. Fixa normas sobre a profilaxia da lepra. Brasília: Presidência da República, 1949. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/l0610.htm. Acesso em: 27 abr. 2022.
Brasil. Presidência da República. Decreto Presidencial 16.078, de 04 de agosto de 1975. Altera a denominação de órgãos do Ministério da Saúde e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1975. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-76078-4-agosto-1975-424627-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 27 abr. 2022.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 165, de 14 de maio de 1976. Fixa normas sobre a Política de Controle da Hanseníase. Brasilia: Ministério da Saúde, 1976.
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 abr. 2022.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 9.010, de 29 de março de 1995. Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à hanseníase e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1995a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9010.htm. Acesso em: 27 abr. 2022.
Brasil. Presidência da República. Lei n. 9.140, de 4 de dezembro de 1995. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1995b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9140.htm#:~:text=L9140&text=LEI%20N%C2%BA%209.140%2C%20DE%2004%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201995.&text=Reconhece%20como%20mortas%20pessoas%20desaparecidas,1979%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 27 abr. 2022.
Brasil. Presidência da República. Decreto do Executivo Decreto de 24 de abril de 2006. Revogado pelo Decreto Nº 10.087. Institui grupo de trabalho interministerial com o objetivo de proceder a levantamento da situação dos residentes nas ex-colônias de isolamento de hanseníase, propor e articular a execução de ações interministeriais para a promoção dos direitos de cidadania dessa população. Brasília: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DSN&numero=24/04-&ano=2006&ato=0c2ETWU9kMRpWT7ba. Acesso em: 27 abr. 2022.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007. Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. Brasília: Presidência da República, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11520.htm. Acesso em: 27 abr. 2022.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009. Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. Brasília: Presidência da República, 2009a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/L12135.htm. Acesso em: 27 abr. 2022.
Brasil. Presidência da República. Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos: PNDH-3 e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2009b Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm. Acesso em: 27 abr. 2022.
Brasil. Presidência da República. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 27 abr. 2022.
Brasil. Presidência da República. Decreto n. 8.767, de 11 de maio de 2016. Promulga a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, firmada pela República Federativa do Brasil em 6 de fevereiro de 2007. Brasília: Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8767.htm. Acesso em: 27 abr. 2022.
Brasil. Presidência da República. Decreto n. 40, de 15 de fevereiro de 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada pelo Brasil em 28 de setembro de 1989. Brasília: Presidência da República, 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0040.htm. Acesso em: 12 mai. 2022.
Cruz, A. Open letter on COVID-19 and leprosy to the UN Member States. [S. l.]: United Nations, 2020. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/Issues/Leprosy/SR_ leprosy_Open_letter_22May2020.pdf. Acesso em: 28 abr. 2022
Distrito Federal. Lei 4.208, de 25 de setembro de 2008. Institui o Programa Vida Melhor e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2008. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58656/Lei_4208_2008.html. Acesso em: 27 abr. 2022.
Filhos de casais com hanseníase era torturados em orfanato duante a Ditadura Militar. 04 set. 2018. 4min 14s. Publicado pelo canal Repórter Record Investigação. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=JSuX07xSMZM. Acesso em: 27 abr. 2022.
Filhos Separados pela Injustiça. Direção e roteiro por Elizabete Martins Campos. Produção por Thiago Pereira da Silva Flores. Betim: IT Filmes, Comunicação e Entretenimento, 2017. Documentário. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=cs0ejDWNxY0. Acesso em: 27 abr. 2022.
Filhos Separados. Direção por Paulo Morais e Andressa Gonçalves. Produzido por Andressa Gonçalves. Três Corações: Museu da Oralidade, 2012. Documentário. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=xjvpqPW4-fM. Acesso em: 27 abr. 2022.
Goiás. Governo do estado de Goiás. Constituição do estado de Goiás de 5 de outubro de 1989. Goiania: Governo do Estado, 1989. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_ legislacao/103152/constituicao-estadual. Acesso em: 27 abr. 2022.
Goiás. Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016. Estabelece as bases do “Novo Programa Renda Cidadã” e dá outras providências. Goiania: Governo do Estado, 2016. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/98630/pdf. Acesso em: 27 abr. 2022.
Infância roubada: memórias de filhos separados dos pais atingidos pela hanseníase. Produção por Defensoria Pública da União. Brasil, 2019. Documentário.
Laços: história dos filhos separados pela hanseníase: reparação já!!!. Brasil: TV MORHAN, 2016. Documentário. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=rCGMRYZI8VE. Acesso em 27 de abril de 2022.
Mato Grosso do Sul. Constituição do estado de Mato Grosso do Sul, de 5 de outubro de 1989. Disponível em: Campo Grande: Controladoria Geral do Estado, 1989. https://www.cge.ms.gov.br/legislacao/constituicao-estadual/#:~:text=CONSTITUI%C3%87%C3% 83O%20ESTADUAL%20N%C2%BA%20%2C%20DE%205,ser%C3%A1%20exercido%20pela%20CGE%2DMS. Acesso em: 27 abr. 2022.
Mato Grosso. Constituição do estado de Mato Grosso, de 5 de outubro de 1989. Cuiabá: Assembléia Legislativa do Mato Grosso, 1989. Disponível em: https://www.al.mt.gov.br/arquivos/parlamento /ssl/constituicao-estadual.pdf. Acesso em: 27 abr. 2022.
Minas Gerais. Lei estadual n 23.137, de 11 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2018. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html? ano=2018&num=23137&tipo=LEI. Acesso em: 27 abr. 2022.
Nações Unidas. Assembleia Geral das Nações Unida. Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência e protocolo facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Nova York: Nações Unidas, 2007.
Nações Unidas. Assembleia Geral das Nações Unidas. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, de 10 de dezembro de 1984. [S. l.]: Nações Unidas, 1984.
O Educandário Alzira Bley como lugar de memória. Direção por Judeu Marcum. Brasil: Start Projetos Culturais, 2021. Documentário. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=NFhyT-L22zY. Acesso em: 27 abr. 2022.
Pará. Constituição do estado de Pará, de 5 de outubro de 1989. Belém: Assembléia Legislativa do Estado do Pará, 1989. Disponível em: https://www.alepa.pa.gov.br/downloads. Acesso em: 27 abr. 2022.
Paredes Invisíveis II. Direção por Vera Rotta e Caco Schmitt. Produção por Cenaum Produções. Brasil: EBC Serviços. Publicado pelo canal TV BRASILGOV, 2015. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=0fcBdJ9Jdcg. Acesso em: 27 abr. 2022.
Peruzzo, P. P.; Casoni, L. F. Contribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre violência contra a mulher: uma análise jurisprudencial. Revista Direito Público, v. 18, n. 98, p. 94-122, 2021. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5265. Acesso em: 27 abr. 2022.
Peruzzo, P. P.; Flores, E. P. L. The repercussion of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities in Brazilian Federal Courts. Revista Direito e Práxis, v. 12, n. 4, p. 2601-2627, 2021a. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/47403. Acesso em: 27 abr. 2022.
Peruzzo, P. P.; Flores, E. P. L. A luta por reconhecimento das pessoas com deficiência no Brasil: aspectos jurisprudenciais da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Revista Jurídica: Unicuritiba, v. 3, n. 65, p. 493-527, 2021b. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu. br/index.php/RevJur/article/view/5071. Acesso em: 27 abr. 2022.
Peruzzo, P. P.; Garcia, I. A aplicação do conceito de discriminação racial nas Recomendações Gerais e Relatórios anuais do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial da ONU. Boletim Campineiro de Geografia, v. 10, n. 1, p. 241-259, 2020. Disponível em: http://agbcampinas.com.br/bcg/index.php/boletim-campineiro/article/view/454. Acesso em: 27 abr. 2022.
Peruzzo, P. P.; Lopes, L. S. Afirmação e promoção do direito às diferenças das pessoas com deficiência e as contribuições do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revista eletrônica do curso de Direito da UFSM, v. 14, n. 3, p. 35067, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/35067. Acesso em 27 abr. 022.
Peruzzo, P. P.; Spada, A. C . Novos direitos fundamentais no âmbito da Unasul: análise das agendas de Brasil e Venezuela à luz do direito à paz. Revista de Direito Internacional, v. 15, n. 2 p. 339-352, 2018. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/rdi/article/view/5060. Acesso em: 27 abr. 2022.
São Paulo. Lei estadual n. 9.481. Dispõe sobre a concessão de pensões aos portadores de hanseníase. São Paulo: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 1997. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9165-18.05.1995.html. Acesso em: 27 abr. 2022.
São Paulo. Lei nº 3.160, de 23 de setembro de 1955. Concede pensões, na importância de Cr$ 1.500,00 a cada um, a egressos de sanatórios de lepra. São Paulo: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 1955. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1955/lei-3160-23.09.1955.html. Acesso em 27 de abril de 2022.
Santa Catarina. Lei estadual n. 327, de 18 de novembro de 1957. Concessão de pensão especial aos egressos dos “leprosários”. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1957.
Tocantins. Constituição do estado de Tocantins, de 5 de outubro de 1989. Palmas: Assembleia Estadual Constituinte, 1989. Disponível em: https://central3.to.gov.br/arquivo/470931/. Acesso em: 27 abr. 2022.
United Nations. The rule of law and transitional justice in conflict and post-conflict societies. [S. l.]: United Naions, 2004. Disponível em: https://undocs.org/en/S/2004/616. Acesso em: 27 abr. 2022.
World Helth Organization. Weekly Epidemiological Record. v. 94, n. 35/36, p. 389-412, 2019.
