A dignidade humana e o ensino jurídico nas Universidades Católicas

Resumo

O presente trabalho teve por objeto a realização de reflexões sobre o ensino jurídico no âmbito das Universidades Católicas tendo como estrutura e moldura a proteção da dignidade humana, como mandato da proteção internacional dos Direitos Humanos. Ademais, se buscou estudar os desafios recíprocos – tanto para o Direito quanto para a Universidade – a fim de que o ensino Jurídico à luz do cristianismo cumpra sua missão de humanidade. Para o Direito, nas Universidades Católicas, o ponto alto de remodelação e superação de paradigmas nas ciências jurídicas ocorre com a juridificação dos Direitos Humanos. No caso brasileiro esta temática, com maior pujança, se consolidou a partir dos debates e da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988. Ao final, se concluiu que o desafio maior não é da Universidade frente ao Direito, mas sim da Faculdade de Direito – e seus conteúdos –, que precisou e segue precisando se pensar e repensar, à luz da proteção da dignidade humana, dentro da missão a que se propõem as Instituições de Ensino Superior Católicas.