É reconhecido que o saneamento básico é um dos setores da infraestrutura nacional com maior complexidade em termos de regularização e ampliação de acesso de serviços à população, apresentando, ainda hoje, passada mais de uma década da edição do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2017), números precarizados de atendimento (Bertoccelli, 2020). Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2020, por exemplo, estimam que cerca de 35 milhões de brasileiros não tenham acesso à água potável, sendo que o cenário é ainda mais grave no que concerne ao acesso ao esgoto, com quase metade da população assolada pela precariedade e pela carência nesse setor (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 2020).

Se a questão conta com contornos drásticos em números gerais, a realização de recortes de gênero, raça, renda, localização geográfica, entre outros, pode tornar a análise ainda mais sensível. Especialmente sobre o recorte de gênero, que é o foco deste estudo, aponta-se que, entre os anos de 2016 e 2019, o número de mulheres que residiam em domicílios sem infraestrutura de coleta de esgoto aumentou de 26,9 milhões para 41,4 milhões (38,2% da população feminina), além do crescimento de 56,3% do índice de mulheres sem banheiro em casa, passando de 1,6 milhões para 2,5 milhões (O saneamento e a vida da mulher brasileira, 2022).

De acordo com o estudo “O Saneamento e a Vida da Mulher Brasileira”, realizado pelo Instituto Trata Brasil5, 25% das brasileiras não têm acesso à água tratada ou não são abastecidas com regularidade (diariamente), afetando a vida de 24,7 milhões de mulheres. Importante salientar que, devido ao papel desempenhado pela mulher nas atividades domésticas e nos cuidados com as pessoas, a falta de água afeta de maneira mais intensa a vida das mulheres (O saneamento e a vida da mulher brasileira, 2022).

No ano de 2019, um relatório sobre a situação da paternidade no Brasil apontou o fato de que as mulheres desempenham trabalhos não remunerados (domésticos) pelo menos duas vezes e meia a mais do que os homens (Pinheiro et al., 2023). Assim, como cuidadoras, as mulheres são mais afetadas quando membros da família adoecem como resultado da inadequação do acesso à água, ao esgotamento sanitário e à higiene. Também, devido a esse papel, as mulheres estão em maior contato físico com a água contaminada e com dejetos humanos quando a infraestrutura de saneamento é inadequada (Silva; Rezende, 2017).

A incidência de afastamentos do trabalho oriundos de doenças ocasionadas por condições precárias de saneamento é reduzida em 45,4% com a existência de banheiros de uso particular nas residências das mulheres, além de o serviço de coleta de esgoto na morada diminuir em 18,1% a chance de uma mulher ter um afastamento por doença ginecológica e o acesso pleno ao saneamento reduzir em 63,4% a incidência de doenças ginecológicas na população feminina (BRK Ambiental, 2020).

A ausência de banheiros privativos resulta no atraso médio de três anos na fase escolar das mulheres jovens. No estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, aponta-se uma relação das notas das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) com a disponibilidade de banheiro para a população feminina, cuja média das mulheres que residiam em moradias sem banheiro de uso exclusivo ficaram abaixo da média das mulheres que moravam em domicílio com banheiro, sendo que as maiores diferenças ocorreram na redação (73.3 pontos) e na prova de matemática (64.6 pontos).

Os dados esparsos apresentados, que correlacionam as questões de acesso a serviços de saneamento básico de qualidade e a vida das mulheres, demonstram que o recorte de gênero traz uma visão crítica essencial a qualquer debate que se proponha sobre o tema. A problemática aqui debatida traz, ainda, um segundo recorte, buscando avaliar as desigualdades enfrentadas pela população rural feminina, cujas desigualdades identificadas podem ser ainda mais acentuadas (Cordeiro et al., 2012).

Para essa análise, emprega-se, de forma combinada, as matrizes “SWOT” (strengths, weaknesses, opportunities e threats) e “GUT” (gravidade, urgência e tendência), para o enfrentamento da problemática das desigualdades no acesso ao saneamento básico pelas populações femininas rurais, buscando-se analisar os desafios específicos dessa população.

Este estudo tratou-se de uma pesquisa do tipo descritiva, separada em duas etapas. A etapa inicial correspondeu ao levantamento teórico de publicações disponibilizadas em meio digital com livre acesso, tendo como direcionadores a existência e abrangência de legislações acerca do saneamento básico nas áreas de estudo, o panorama da questão de gênero e estudos relacionados ao uso dos instrumentos SWOT e GUT. A segunda etapa compreendeu a estruturação das matrizes SWOT e a elaboração da matriz GUT.

Conforme Fernandes (2012), a análise SWOT (em português: Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças – “FOFA”) é uma ferramenta utilizada como instrumento de relevância para ajudar na construção da estratégia enfatizando a necessidade de bem realizar o diagnóstico dos ambientes interno e externo para a construção de um caminho orientado pelo pensamento estratégico e convergente com as necessidades futuras. A partir disso, a Figura 1 apresenta o funcionamento da matriz SWOT.

Em complemento, utiliza-se a metodologia GUT, considerada por Santos, Paim e Tibiriçá (2013, p. 03) como “uma técnica simples que ajuda muito quando existem vários problemas para resolver, mas não se sabe qual deve ser focado e priorizado” . Para isso, a matriz GUT leva em conta a Gravidade (implicação do problema sobre operações e pessoas envolvidas; efeitos que surgirão caso não haja resolução), a Urgência (o tempo disponível ou necessário para resolver o problema) e a Tendência do problema (potencial do problema piorar). Cada problema a ser analisado deve receber uma nota de 1 a 5 em cada aspecto (gravidade, urgência e tendência), e as pontuações são atribuídas conforme o Quadro 1.

Por fim, multiplicou-se os fatores G x U x T e, por meio dos resultados, foi possível discutir qual dos problemas deve receber o maior grau de prioridade em sua resolução, indicando uma possível tendência de atuação das gestões das respectivas áreas de estudo. Considerando o valor final da multiplicação dos fatores, foram selecionados os 5 itens de maior pontuação como prioritários para a discussão.

A partir da análise da literatura pré-existente, foram identificadas forças, fraquezas, oportunidades e ameaças relacionadas ao saneamento básico e à questão de gênero no Brasil e demais países do sul global. Os resultados são apresentados nos Quadros 2, 3, 4, 5 e na Tabela 1. É interessante notar, pelo Quadro 3, que há um cenário favorável para a melhoria das condições de saneamento básico relacionado à questão de gênero, pois esta temática tem sido discutida em esferas importantes e globais.

Em termos de forças apresentadas pelas análises literárias realizadas, verifica-se que o Brasil se destaca em projetos sustentáveis voltados às mulheres rurais, sendo que o investimento privado possui relevância para o setor. Na América Latina também existem políticas públicas de saneamento básico com recorte de gênero, buscando, ainda, a ampliação de investimentos. Nos demais países do sul global, o enfoque está nas políticas de incentivo à higiene das mulheres, lideradas por organizações não governamentais.

Com relação às fraquezas, a falta de acesso à água no Brasil está centrada na população mais jovem, afetando outras esferas de sua vida social. Na América Latina, além da falta de esgotamento adequado, há baixa participação feminina nas iniciativas do setor. Por fim, os países do sul global carecem de fontes de análise quanto à estrutura e práticas de higiene, limitando os resultados da pesquisa.

No que se refere às oportunidades, verifica-se que tanto o Brasil como as demais localidades estudadas se estruturam em termos de edição de normativas para regular os serviços de saneamento básico, assim como para adequarem-se aos objetivos de desenvolvimento sustentável fixados pela Agenda 2030. Ainda que sem um enfoque específico de gênero, a ampliação dessas oportunidades pode representar um ganho de escala nos serviços de forma geral e, consequentemente, no alcance das mulheres por essas políticas.

Por fim, as ameaças visualizadas para todos os países analisados estão centradas no direcionamento de investimentos para espaços mais estruturados (como o meio urbano e áreas mais abastadas, por exemplo), infraestrutura e projetos mal elaborados que impactam nas soluções idealizadas, dificuldade de acesso a recursos públicos e privados e legislações ainda ineficientes, mesmo que apresentam alguns avanços.

Na Tabela 5, que contempla a aplicação da matriz GUT, tem-se que a maioria dos itens de fraquezas analisadas receberam a mesma nota. O item de maior pontuação foi assim designado pelos autores por reverberar em outros aspectos da sociedade, como o trabalho, a educação e a intensificação da marginalização de grupos sociais culturalmente invisibilizados. Nota-se que o meio rural é fortemente prejudicado pela falta de saneamento básico, o que impacta também nos ODS relacionados à conservação da vida terrestre e aquática. Ainda que os outros problemas elencados tenham tido a mesma pontuação, isso demonstra que os desafios devem ser priorizados em conjunto, pois são inter-relacionados.

A respeito da América Latina e Caribe, a maioria dos países reconhece o acesso à água e saneamento como um direito humano, porém, nota-se a necessidade de fortalecer o quadro institucional para monitorar os ODS. Além disso, modelos mistos de gestão podem ser promovidos para cuidar do uso da água. Também se faz necessário melhorar a sustentabilidade do gerenciamento de serviços rurais, bem como a política de subsídios aos serviços de água potável e higiene (Latinosan, 2019).

Os benefícios do acesso ao saneamento básico à população em geral são muitos. Em publicação sobre os benefícios econômicos e sociais do saneamento no Brasil, o Instituto Trata Brasil, aponta, por exemplo, a melhoria nos indicadores de educação, a valorização imobiliária, a valorização do turismo, a geração de empregos e a redução de custos com tratamento de doenças (Benefícios econômicos e sociais [...], 2018). Se realizado um recorte de gênero, o acesso a esses serviços pelas mulheres permite a entrada em atividades das quais são muitas vezes privadas, a exemplo da dedicação aos estudos e o ingresso no mercado de trabalho (O saneamento e a vida da mulher da mulher brasileira, 2022).

Nesse sentido, não há como se pensar em soluções de saneamento básico ou políticas públicas para o setor sem o necessário enquadramento às necessidades das mulheres em seus diferentes recortes. Isso se inicia, principalmente, com a ocupação de posições de liderança, de modo que o desenho de alternativas para mulheres seja feito por mulheres. Assim, a cooperação, a participação, a oportunidade de ingresso em organizações ou grupos voltados à garantia de direitos femininos e a formação continuada devem ser asseguradas às mulheres para que possam atuar não somente como usuárias dos serviços de saneamento básico, mas como formuladoras de suas políticas.

Os dados analisados ao longo deste ensaio demonstram que o acesso ao saneamento básico, já bastante precarizado nas localidades avaliadas, apresenta resultados ainda mais preocupantes a partir do viés de gênero. A falta de acesso, para as mulheres, de serviços básicos de abastecimento de água prejudica diversos aspectos de suas vidas, em especial daquelas mais jovens, que ficam privadas de outros direitos correlacionados, como o acesso à educação e ao mercado de trabalho.

Se avaliada a situação das mulheres residentes no espaço rural, foco desta análise, verifica-se que a temática tem contornos ainda mais próprios, visto que o acesso à água é relevante tanto para o uso pessoal como para a produção agrícola, tornando esse recurso ainda mais essencial. Além disso, as estruturas mais precarizadas de abastecimento impõem às mulheres rurais dificuldades nem sempre presentes em meio urbano, como a necessidade de percorrerem longas distâncias para esse acesso e todas as decorrências que esses desafios impõem a outras esferas de suas vidas.

A partir dos dados levantados e da aplicação combinada das matrizes SWOT e GUT, pretendeu-se avaliar os principais desafios impostos às mulheres rurais no que se refere ao acesso à água. Os resultados dessa análise contribuem para a constatação quanto à necessidade de produção de políticas públicas de saneamento básico que sejam idealizadas e pensadas por mulheres e para mulheres, considerados os desafios específicos dessa condição.

Como limitações do estudo, pode-se apontar a dificuldade na obtenção de dados estatísticos que correlacionem o acesso à água em meio rural a partir do recorte de gênero em suas diversas especificidades (raça, condição social, escolaridade etc.). Também pode ser apontada a dificuldade de acesso a dados da população rural em outros países do sul global como um limitador da pesquisa.

A proposta do texto, portanto, é a de contribuir com a abertura do diálogo e a criação de uma agenda de pesquisa que traga o debate das políticas de saneamento básico para as mulheres rurais ao centro da discussão, permitindo soluções integradas a esses diferentes recortes de análise e a atenção do Poder Público às necessidades específicas desse público quando da criação de alternativas aos seus problemas de acesso.