Homossexualidades e Políticas Públicas em Tempos de Neoliberalismo: Retratos do Movimento LGBTT no Brasil do Governo Lula

Resumo

Este artigo buscou refletir acerca da trajetória do Movimento Homossexual, denominado na atualidade como Movimento LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), ao longo das últimas três décadas, visando compreender suas pautas de luta e atuação política em tempos de neoliberalismo. No Brasil, os anos 80 e 90 marcaram a ascensão e intensificação das lutas LGBTT, iniciado quando gays e travestis, acusados de serem semeadores da "peste gay" se mobilizaram na desestigmatização da AIDS. Outras bandeiras foram se agregando no seio do movimento homossexual, entre elas, a do "casamento", que segundo Judith Butler, seria uma resposta envergonhada a AIDS. O chamado "Novo Milênio" trouxe consigo o déficit de não-aprovação do Projeto de Lei nº. 1151/95 de parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, que comemora mais de 10 anos "na gaveta", e inúmeras jurisprudências acerca de adoção de crianças por "casais homossexuais", bem como uma série de "ganhos" judiciais. O "caso Cássia Eller" pôs em questão a adoção e a parentalidade LGBTT, paralelamente a isto, a luta pela criminalização da homofobia aparece nos discursos e emerge enquanto pauta "da vez". Deste modo, iremos abordar as contradiçôes da luta pela universalização dos direitos e do anseio pelo reconhecimento da diferença, buscando perceber como isto se refletirá na construção e regulamentação de políticas públicas destinadas a população LGBTT. Neste sentido, iremos finalizar com uma breve análise do Programa Brasil sem Homofobia e da I Conferencial Nacional de Políticas Públicas para LGBTT, que são frutos das "promessas" do PT e do Governo Lula relacionando-as com o cenário contemporâneo do Movimento LGBTT brasileiro.