Políticas para infância de 0 a 6: Os desafios da LDB para a garantia de direitos sociais

Resumo

Partindo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, aprovada há 1 O anos, neste artigo compartilha-se com os leitores aspectos relacionados ao trabalho das educadoras das creches públicas cariocas no que tange á sua vinculação institucional com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Vinculação esta que repercute em seu status de trabalhadoras, influenciando no acesso e garantia de direitos trabalhistas. Discute-se, também, a atuação do Estado e das organizações da sociedade civil na implementação das políticas públicas, bem como as repercussões destas atuações para a garantia dos direitos da infância.