A APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO E DO ARTIGO 14º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SOBRE A ATIVIDADE HOSPITALAR
Resumo
Este trabalho visa discutir a aplicação da teoria do risco e do artigo 14º do Código de Defesa do Consumidor sobre a atividade hospitalar. Na análise do autor, a aplicação da norma que dispõe sobre referida teoria deve levar em conta se a atividade profissional impõe risco a outrem e, se decorre de norma específica à área da saúde.
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