CONSIDERAÇÕES ACERCA DA TUTELA LEGAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ANENCÉFALO RESOLUÇÃO CFM Nº 1.752/04
Resumo
O presente trabalho tem a finalidade de apresentar uma abordagem bioética crítica a respeito dos debates em torno da tutela legal da doação de órgão de anencéfalo, perpassando desde a Resolução nº 1.752/04 que hoje permite ao médico fazer transplantes de órgãos do bebê anencéfalo até as possíveis modificações deste instrumento normativo, seus olhares e interpretações. Trata-se
assim de analisar o aporte legal que ampara a retirada de órgãos de bebês anencéfalos para fins de transplantes, tanto na questão jurídica quanto na perspectiva da bioética mais geral. Realiza-se uma análise da atualidade do debate bioético que permeia e baliza a matéria e as perspectivas apontadas tanto da área da Medicina quanto da área do Direito.
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