GRUPO DE EMPRESAS: ENFOQUE LABORAL

Resumo

O artigo trata da conceituação e descrição jurídica de um dos fenômenos de concentração de poder econômico no capitalismo desenvolvido: o chamado “grupo de empresas”, tendo em vista os efeitos jurídicos diversos que acarreta. Para tanto, discorre sobre as formas possíveis de concentração, seus elementos básicos de identificação e a estruturação de seu funcionamento. Em seguida, enfatiza, como um de seus efeitos, o tema da responsabilidade patrimonial por dívidas trabalhistas, com base na doutrina uruguaia.