EXTRADIÇÃO

ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS

Resumo

O presente trabalho almeja traçar algumas linhas a respeito da extradição, conforme sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, destacando os aspectos principais de direito material e processual que envolvem o instituto. O estudo baseou-se sobretudo nos escólios extraídos da jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal.